Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram o novo "semestre europeu", exercício através do qual os projectos de orçamento dos Estados-membros serão discutidos no seio da União antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais.

 

Os ministros das Finanças dos 27, reunidos hoje em Bruxelas, avalizaram o "código de conduta" do chamado "semestre europeu" - cujo conceito geral havia sido já acordado entre os Estados-membros na Primavera passada -, aprovando assim formalmente a entrada em vigor do novo mecanismo já no próximo ano.

 
A ideia da iniciativa é assegurar que uma maior coordenação no seio da UE providencie orientações para a preparação das políticas orçamentais a nível nacional, com os projectos a serem apresentados aos parlamentos nacionais a resultarem de directrizes acordadas na UE.

 
O "semestre" permitirá que as políticas económicas e orçamentais dos Estados da UE sejam "vigiados durante um período de seis meses em cada ano, a partir de 2011, a fim de detectar qualquer incompatibilidade ou início de desequilíbrio", lê-se num comunicado divulgado hoje por ocasião da reunião de ministros das Finanças da UE.

 
Ainda por definir, já que se trata de uma questão que provoca grandes divergências entre os 27, está a adopção de um sistema de sanções e incentivos para os Estados-membros em função de desvios ou cumprimento relativamente aos objectivos traçados.

 
O mesmo comunicado explica que "o novo ciclo de vigilância começará em Março de cada ano quando, com base num relatório da Comissão, o Conselho (Estados-membros) identificar os principais desafios económicos e der conselhos estratégicos sobre as políticas e adoptar".

 
Os países da UE deverão então apresentar até Abril de cada ano as suas grandes orientações orçamentais a médio termo, com a Comissão e o Conselho a emitirem um parecer em Junho e Julho, antes que os Governos finalizem os seus orçamentos.

 
A decisão de hoje significa que os Estados-membros deverão entregar os próximos programas de estabilidade e crescimento até Abril de 2011 (e não Novembro deste ano), depois de discussões entre os 27, explica fonte diplomática.