Os empresários que concluam ações de formação profissional poderão ter prioridade no acesso a programas destinados a Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME), de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República.

 
A medida insere-se no âmbito da Iniciativa Formação para Empresários, em vigor até Junho de 2011.

 
Segundo o diploma, a iniciativa é dirigida a empresários cujas empresas empreguem um número de trabalhadores inferior ou igual a 100.

 
Estas, segundo o documento, poderão "ter prioridade no acesso a programas destinados a micro e PME ou a empresários de micro e PME, nos termos a definir em cada caso".

 
De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, na altura do lançamento do programa, a iniciativa Formação para Empresários irá abranger cerca de 5.000 formandos e representar um investimento de 12 milhões de euros da parte do Estado.

 
Para aceder ao programa, as empresas devem, entre outros requisitos, encontrar-se constituídas e devidamente registadas, dispor de contabilidade organizada e ter regularizada a sua situação, em matéria de impostos e de contribuições para a segurança social.

 
A formação de competências em gestão subdivide-se em dois níveis, o base e o avançado, sendo este último dirigido a empresários que sejam detentores de, no mínimo, habilitação correspondente ao nível secundário de educação.

 
Ambos os níveis terão uma duração de 125 horas, distribuídas por um período máximo de oito meses.