A alteração dos estatutos da Galp Energia para pôr fim aos direitos especiais do Estado na petrolífera, cumprindo uma medida prevista no acordo com a troika, é o único ponto na agenda da assembleia-geral de accionistas de hoje.

 

Depois da Portugal Telecom (PT), é a vez da Galp Energia alterar os estatutos de forma a acabar com as acções de categoria A, detidas pelo Estado, que passam a acções ordinárias. Segue-se a EDP, que tem a assembleia-geral de accionistas com o mesmo fim agendada para 25 de Agosto.

 

O presidente executivo da Galp, Ferreira de Oliveira, garantiu que a empresa vai "continuar igual" após o fim dos direitos especiais do Estado na petrolífera, até porque "nunca foram usados".

 

"Em termos práticos, tudo continua igual, na história da nossa empresa nunca foi usado qualquer desses poderes porque eles são exequíveis de outras formas", disse Ferreira de Oliveira, na passada sexta-feira, após a apresentação de resultados da petrolífera.

 

As acções de categoria A, detidas pelo Estado, através da Parpública, conferem direitos especiais na eleição do presidente do conselho de administração e em deliberações que possam pôr em causa a segurança do abastecimento do país em petróleo, gás e de electricidade ou produtos derivados dos mesmos.

 

O fim dos direitos especiais do Estado na EDP e na Galp e da golden share na PT decorre do acordo com a troika e foi aprovado no Conselho de Ministros de 5 de Julho.

 

Actualmente, a estrutura accionista reparte-se pela Amorim Energia, do empresário Américo Amorim, com 33,34% do capital, a italiana Eni com o mesmo capital, a Parpública, empresa que gere as participações do Estado, com 7%, e a Caixa Geral de Depósitos, que detém 1%; os restantes 25,32% estão dispersos pelo mercado.

 

Ainda no memorando de entendimento com a troika, a Galp está incluída no programa de privatizações, que deverá ser concretizado até 2013, juntamente com a EDP e a REN no sector energético.

 

O lucro ajustado da Galp Energia caiu 36% no primeiro semestre deste ano, para 111 milhões de euros, na sequência do pior desempenho do negócio de refinação e distribuição, anunciou a petrolífera na passada sexta-feira.