"Riscos Emergentes - A Responsabilidade dos Gestores" é o tema da conferência que o OJE promove a 20 de Maio, com o apoio da Chartis, da MDS e da Morais Leitão Galvão Teles & Associados. Uma oportunidade para debater os principais temas relacionados com a necessidade de acautelar a responsabilidade dos gestores, com particular ênfase na responsabilidade assumida no âmbito do Código das Sociedades Comerciais e na responsabilidade decorrente da nova Directiva Ambiental. Veja aqui o Programa da Conferência e inscreva-se.

 

"Há hoje maior consciência da importância do D&O"

Luísa Soares da Silva, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

A responsabilização dos gestores é uma tendência que deverá intensificar-se nos próximos tempos?
Não diria ser uma tendência de agora. É uma tendência desde já há algum tempo. O regime da responsabilidade dos gestores tem vindo a ser foco de atenção, demonstrando uma preocupação que poderá dizer-se ter sido mais bem conseguida nuns países e pior noutros, de encontrar algum equilíbrio entre a necessidade de algum controlo judicial da actuação dos gestores e a conveniência de dar aos gestores alguma liberdade para que possam administrar efectivamente as empresas, dentro de um grau de risco ponderado, de acordo com o seu julgamento da melhor gestão no caso concreto, desejável ao progresso económico da empresa e consequente desenvolvimento global. Neste âmbito, o estabelecimento do princípio da chamada "business judgement rule" foi muito relevante, tendo sido estabelecido, em Portugal, de uma forma mitigada, que não cabe agora desenvolver, pela chamada reforma do Código das Sociedades Comerciais de 2006.
Agora pode dizer-se que tem vindo a alargar-se o âmbito de responsabilidade dos gestores, em face do desenvolvimento das actividades económicas. Veja-se o exemplo da responsabilidade ambiental e os termos da responsabilidade inerente às actividades abrangidas pelo diploma legal em causa, na sequência da transposição da directiva aplicável, que é tema desta conferência. Há aspectos neste diploma que vão para além dos cânones tradicionais da responsabilidade civil.

Esta é uma preocupação crescente entre os gestores portugueses?
Julgo que é um tema que tem sido alvo de preocupação crescente dos gestores portugueses. Tradicionalmente, a preocupação dos gestores, designadamente quanto à existência de seguro, situava-se essencialmente no âmbito do seguro substitutivo da caução prevista no Código das Sociedades Comerciais. O desenvolvimento do seguro D&O começou por ser tímido, mas julgo que há hoje maior consciência da sua importância nas vertentes da protecção, quer dos próprios, quer de terceiros.
Agora há ainda a desenvolver a preocupação em verificar a adaptação do seguro às actividades que vão sendo desenvolvidas pelas empresas. É o caso, por exemplo, quando as empresas vêem o seu capital inicialmente disperso nos mercados de capitais, efectuam ofertas públicas de distribuição, como aumentos do seu capital social, ou quando se financiam nos mercados financeiros, com necessidade de elaboração de prospectos pelos quais os gestores são responsáveis. E este é apenas um exemplo, sendo importante considerar toda a actividade da empresa que esteja em questão, naturalmente.

Que razões levaram a vossa sociedade de advogados a querer promover este debate?
Duas razões fundamentais justificaram o nosso interesse em participar nesta conferência: por um lado, a actualidade e importância do tema da responsabilidade dos gestores em geral, e do tema da responsabilidade ambiental, em particular, bem como o foco sobre as soluções de seguro existentes. Por outro lado, o nível de organização e participação que nos foi proposto, com intervenção de entidades e participantes de reconhecida reputação no sector.

 

"As maiores dúvidas na responsabilidade ambiental prendem-se com a falta de regulamentação legal"

Paula Rios, MDS

Por que é tão importante abordar, nesta altura, o tema da Responsabilidade Ambiental?
A responsabilidade ambiental é um tema na agenda da União Europeia há já vários anos (e nos Estados Unidos há várias décadas), tendo assumido particular acuidade mais recentemente em Portugal, com a entrada em vigor em 1 de Agosto de 2008 do Decreto-Lei 147/2008 (regime jurídico da responsabilidade ambiental), que impõe novas responsabilidades aos operadores, nomeadamente pela obrigação de constituir garantias financeiras.

Quais são, actualmente, as grandes dúvidas e anseios dos empresários portugueses nesta matéria?
Neste momento, as maiores dúvidas prendem-se com a incerteza resultante da falta de regulamentação legal. Os empresários não tem qualquer referência sobre a metodologia de avaliação ambiental, avaliação de risco e montantes das garantias financeiras obrigatórias.

Que razões levaram a MDS a querer promover este debate?
A MDS, enquanto especialista em responsabilidade ambiental, tem vindo a promover e participar na criação de "market awareness" sobre esta matéria há já vários anos, pelo que este debate se enquadra na sua estratégia de abordagem deste tema.
Com mais esta iniciativa, procura-se contribuir para a discussão das questões prementes sobre o novo regime jurídico e possíveis soluções de transferência de responsabilidade.

 

"O nível de informação é ainda muito baixo"

Nuno Simão Antunes, Chartis

É crescente a preocupação dos gestores portugueses em torno das responsabilidades que assumem no âmbito da sua profissão?
Sem dúvida. Se no final dos anos 90 praticamente apenas as empresas que de alguma forma tinham contacto com o mercado de capitais americano (quer fosse através de dívida ou de capital) compravam apólices de D&O, a partir do início deste século assistimos ao alargar desse universo à generalidade das empresas cotadas na bolsa portuguesa e, mais recentemente, diria que, desde 2007, a procura generalizou-se realmente, e temos várias empresas em carteira cujo volume de negócios consolidado não atinge sequer os 5 milhões de euros.

Nesta altura, que debate em torno deste assunto importa trazer a público?
Este é ainda, sem dúvida, um risco emergente no nosso país. O nível de informação é ainda muito baixo e, por outro lado, a nossa legislação é particularmente exigente no que respeita a estas matérias. Essa exigência foi, aliás, inteiramente assumida pelo legislador aquando da revisão do Código das Sociedades Comerciais de 2006, altura em que assumiu que tinha como objectivo aumentar o escrutínio e litigância no âmbito das responsabilidades de administradores. Por outro lado, há uma tipologia de empresas que continua a estar bastante à margem do D&O e que, segundo a nossa experiência internacional, acaba por ter uma importante incidência de sinistros. Refiro-me, neste caso, às empresas de cariz familiar que, com a chegada das segundas e terceiras gerações, têm necessidades de clarificação ao nível da gestão de topo, sendo que bastas vezes daí advêm situações de enorme complexidade, potencialmente geradoras de conflitualidade. Neste momento, tem também particular relevância a questão da responsabilidade ambiental, uma área na qual a Chartis foi pioneira na criação de produtos específicos para cobertura deste risco corporativo.

Que razões levam a Chartis a querer promover este tipo de esclarecimento junto dos empresários?
Sobretudo a noção que temos de que o risco em Portugal é tão grande ou maior que nos restantes países europeus e, paradoxalmente, o nível de conhecimento dos nossos gestores ser ainda - salvo, naturalmente, honrosas excepções - algo limitado no que respeita às possíveis consequências de acções legais contra eles movidas por qualquer terceiro (seja ele um accionista, um credor, um colaborador, um parceiro de negócio, um concorrente ou até um organismo público). Este é um produto que é reconhecido no mundo inteiro como essencial para a tranquilidade de qualquer gestor e nessa medida fundamental para a competitividade das empresas. A Chartis, nesta área como em todas as outras em que opera, tem como ambição colocar à disposição dos clientes do mercado português as melhores ferramentas de transferência de risco existentes, permitindo por essa via aos nossos gestores competir em igualdade de circunstâncias com os seus concorrentes internacionais.