| true- Segunda-Feira 21 Maio de 2012
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O custo da energia e as contas do “Zé e da Maria”
Ambiente 22/02/12, 08:54
Por Ivone Rocha * O mais recente programa "Prós e Contras" (RTP1) debateu a Energia. De um lado, três ex-secretários de Estado a defenderem as renováveis; do outro, três subscritores do manifesto "Por uma nova política energética em Portugal". Ambos preocupados com a fatura energética do "Zé e da Maria". De um lado, dizendo que as renováveis são responsáveis pelo elevado custo da energia e pelo crescente défice tarifário; do outro, explicando que estas não são responsáveis em exclusivo pelo défice, sendo antes necessárias para a independência energética do país.
O tema é complexo e, em época de aperto orçamental, nada mais fácil do que retirar números parciais para provar qualquer argumento. Falar de energia é algo sério e deve ser abordado com objetividade, sem demagogia. É falar de um importante fator de crescimento da economia e da competitividade. A energia é um fator/custo de produção e um setor com elevada capacidade para gerar novos investimentos em áreas com alta componente tecnológica.
É nesta vertente que a política energética é importante para reduzir a nossa dependência do exterior, aumentando a capacidade de produção endógena e, ao mesmo tempo, tornar Portugal mais sustentável. Qualquer discussão acerca da Energia tem de ter em conta estes dois "lados" e nunca reduzir a Energia a um custo/fator de produção.
Do lado do custo, há a complexa questão dos tarifários, em que estão inseridas várias parcelas e excluídas outras que deveriam estar. A tarifa energética é composta pelas tarifas de energia, comercialização e parcela de acesso às redes - aqui, estão as tarifas de uso de rede de transporte, uso de rede de distribuição e uso global do sistema, com o CIEG (custo de interesse económico geral). Este, ao contrário do que se tem dito, não é composto pelas renováveis, mas pelo diferencial de aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial, relativamente ao preço médio de aquisição de energia a produtores em regime ordinário, se for positivo; e pelos custos de manutenção de equilíbrio contratual, pelos contratos de aquisição de energia, pelas rendas pagas aos municípios... A tarifa inclui medidas legislativas que, num passado recente, protelaram os efeitos do aumento dos custos, pois o preço dos combustíveis fósseis (petróleo e derivados, carvão e gás natural) nos mercados internacionais teve um elevado crescimento no final de 2007.
A produção energética portuguesa, com recursos endógenos, tem impactos importantes na balança de pagamentos, na criação de emprego, na redução dos custos de transporte, no desenvolvimento regional, na redução das emissões, no aumento da independência energética e é um importante fator de desenvolvimento tecnológico. Em Portugal, de 2007 a 2011, o número de patentes relativas a energias limpas cresceu cinco vezes.
Ao poder político, há que pedir planos a longo prazo e a eliminação do risco político na Energia. Os governos não podem lançar concursos para atribuição de potência para tapar buracos orçamentais, como já aconteceu. Não podem publicar estratégias energéticas anuais e, acima de tudo, não podem ser violados compromissos, sobretudo quando está em causa a credibilidade externa de Portugal.
Ao setor energético, há que pedir diálogo e abertura para reajustar contratos. As tecnologias de hoje não têm os custos das de ontem.
Todos temos de perceber: a energia é cara! É premente olhar para o consumo e apostar na eficiência. O "Zé e a Maria" não querem demagogias nem manipulações, mas tão somente pagar o preço justo por uma energia que gere riqueza e progresso, que seja simultaneamente um fator de produção e um setor de desenvolvimento, criador de emprego...
* Advogada e sócia da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados (ivone.rocha@jpab.pt)
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