Por João de Castro Baptista *
Cinco anos volvidos após o último referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez - o primeiro referendo foi em 1998 e, nessa altura, o "não" saiu vencedor - foram divulgados os números do aborto em Portugal.  De acordo com um estudo da Federação Portuguesa Pela Vida (FPV), desde 2007, realizaram-se, em Portugal, 80 000 abortos por opção da mulher, sendo que 13 500 foram repetições, ou seja, mulheres que, pela segunda ou mais vezes, optaram pela interrupção voluntária da gravidez.

 
Este estudo revela, ainda, que as complicações graves na sequência da interrupção voluntária da gravidez têm vindo a aumentar e que, em 2010, foi registada a morte de uma mulher. Estes são os números divulgados por um organismo não imparcial, mas que, até ao momento, não vi contraditados. Naturalmente, falta estudar muitos outros aspetos relevantes para abordar este tema de forma séria. Falta, nomeadamente, calcular o número de mulheres que o novo enquadramento legal da interrupção voluntária da gravidez permitiu salvar (ou não) das horripilantes práticas clandestinas. Falta avaliar, para além das consequências físicas graves, os danos psicológicos, muitas vezes irreversíveis, que essas mulheres carregarão ao longo das suas vidas.

É necessário ponderar, com toda a propriedade, se a esfera criminal é a que melhor se adequa a esta opção. Porém, e independentemente da posição que se tenha quanto a estas e outras questões, estes números não deixam de impressionar. Não só por legítimas convicções religiosas e morais - que, pessoalmente, não tenho - e nem sequer pela elementar, básica e primordial necessidade de renovação. Não apenas pelo evidente desperdício de meios e
de recursos - numa época em que eles tanto escasseiam - mas, acima de tudo, por aquele que é e sempre será, depois de todos os balanços, o mais inconsequente, gratuito e irreversível entorse ao primado da Vida, na sua aceção mais abrangente, nos seus diversos estádios e fases de desenvolvimento.
 
Estes números impressionam, acima de tudo, pela amarga sensação de pobreza e de vazio que transmitem. Pelas oportunidades perdidas. Pelos sonhos desfeitos. Pelos desafios que ficam
por enfrentar. Pelos objetivos que ficam por atingir.

Estes números impressionam porque, em muitos casos, transportam a opção entre uma derrota à partida em detrimento de uma batalha imprevisível.

É certo que, em questões como esta, a frieza dos números não traduz qualquer verdade absoluta. Em questões como esta, mais do que a paixão e até a razão, deve imperar a ponderação e o equilíbrio.

Há cinco anos, o quadro legal evoluiu. Cinco anos volvidos, nada impede e, pelo contrário, tudo aconselha, que também as mentes continuem a evoluir. Do quadro legal se tratará depois.
 

* advogado e sócio da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados

jcastro.baptista@jpab.pt