Pedro Botelho Gomes *
A crise, os cortes de despesas, as empresas, os supostos direitos adquiridos... tudo na ordem do dia, mormente quando se abordam mudanças de legislação laboral que possam verificar-se num futuro próximo.

 
Convido os meus leitores a acompanharem este relato verídico: A e B, marido e mulher, sempre se dedicaram a actividade por conta própria, profissionais liberais, atendendo os seus clientes. Instalação arrendada, dois gabinetes de trabalho, uma pequena recepção com três ou quatro cadeiras para quem esperasse. O trabalho era bom, clientes satisfeitos, nomes que se vão prestigiando de boca em boca, e o negócio foi crescendo.

Como sempre acontece, se o negócio corre bem, há que o incrementar. Melhorar instalações e equipamentos, passar a ter um computador para os registos dos clientes, em vez das velhas fichas escritas à mão, constituir uma sociedade para exploração da actividade, ter uma recepcionista.

E é aqui que "a coisa" começa a complicar-se. Admitida com contrato de duração indeterminada, rapidamente passa a trabalhadora-estudante e há que adaptar horários para ir às aulas - e deixa de estar no escritório ao fim da tarde! E há dias de faltas para exames. E os telefones tocam! E os clientes batem à porta. E os "patrões" acodem a tudo.

Mas depois anuncia que vai casar. E convida os patrões para a festa, pois claro! E estes, que nunca tinham tido uma actividade empresarial, recebem a notícia de que, pelo facto de se casar, a empregada terá 15 dias seguidos de direito a faltas sem perda de remuneração. Mas há que ter a empresa a funcionar. E a solução pode ser o recurso a uma empresa de trabalho temporário. Várias propostas, bons candidatos... mas um custo sempre muito elevado. E adjudicam a melhor oferta pelo preço de 750 euros. Não há que saber. Comunicar à empregada que terão muito gosto em assistir ao casamento mas... presente, ir ver a lista de casamento, nem pensar! Nunca a ninguém, nem da família mais próxima, se tinham dado ao luxo de ofertas deste valor. Mas que o casamento da empregada lhes custou 750 euros, lá isso custou!

É pura verdade. A mais livre decisão de contrair casamento, e repita-se ela quantas vezes for na vida, confere este direito, a custo do empregador.

Sem desprimor por opinião contrária, não pode ser. Quando tanto se procura  por onde economizar e libertar tesouraria no tecido empresarial português, isto não pode acontecer. Quer casar? Nada a opor. Mas conjugue-o com o seu normal período de férias.

*Advogado e sócio da JPAB - José Pedro Aguiar- Branco & Associados 

(pedrobotelhogomes@jpab.pt)