Fernando Nogueira, presidente do Instituto de Seguros de Portugal, aguarda para breve o agendamento da implementação legislativa do Fundo Sísmico, no âmbito do sistema que permitirá reforçar a protecção das habitações portuguesas em caso de ocorrência de fenómeno sísmico. Numa entrevista respondida por escrito, o presidente da autoridade de supervisão nacional de seguros antecipa o papel do ISP perante a nova autoridade de supervisão europeia e perspectiva o crescimento dos produtos de poupança a médio e longo prazo.
 

Que impacto poderão ter no mercado segurador português as mudanças ocorridas recentemente na supervisão financeira ao nível europeu?

A criação da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) a partir de 1 de Janeiro de 2011 traduz uma nova etapa ao nível europeu no âmbito da regulação e supervisão do sector, uma vez que a nova autoridade disporá de atribuições acrescidas face aos anteriores comités das autoridades de supervisão europeias e de competências efectivas de regulação e supervisão. Não só lhe vai competir elaborar projectos de normas técnicas de regulamentação e de normas técnicas de execução e emitir orientações e recomendações, como vai poder intervir nos colégios de supervisores e dispor de poderes de imposição de decisões individuais dirigidas a instituições financeiras em particular no caso de incumprimento da legislação da União, em conjunturas de emergência ou de resolução de diferendos entre autoridades competentes em situações transfronteiriças.

O mercado - assim como as próprias autoridades de supervisão nacionais - deve estar preparado para responder às exigências acrescidas face à necessidade de assegurar a resposta adequada às orientações e recomendações da nova Autoridade, às normas técnicas que sejam emitidas e às decisões vinculativas que exijam a adopção de determinadas medidas.

O ISP irá continuar na EIOPA a estratégia de envolvimento activo que vinha sendo assumida no comité europeu de supervisores, como meio privilegiado para assegurar em continuidade elevados padrões de actuação nas respectivas áreas de competência.

 

O ano 2010 fica marcado pela criação do seguro de saúde vitalício. Que notícias tem do mercado segurador sobre a disponibilidade dos operadores para oferecer este produto? E que expectativas tem para a penetração do seguro de saúde vitalício no mercado português?

O processo legislativo tendente à aprovação do regime especial dos seguros de saúde vitalícios ainda se encontra em curso. De qualquer forma, o objectivo do Instituto de Seguros de Portugal ao submeter ao Ministério das Finanças o anteprojecto de diploma foi o de instituir um regime que garanta, em simultâneo, a protecção dos consumidores e a solvabilidade dos operadores, constituindo a base para que o mercado possa oferecer novas coberturas, em correspondência com as necessidades e perfil dos seus clientes e, progressivamente, vá dispondo de mais experiência e de mutualidades de maior dimensão, que facultem a acessibilidade dos prémios a um universo cada vez mais alargado de tomadores.

O interesse crescente que os portugueses têm manifestado pelo seguro de saúde demonstra que o mercado segurador tem assumido uma dinâmica concorrencial significativa e, sobretudo, tem conseguido corresponder com uma oferta compatível com o perfil e necessidades dos segurados.

Estamos convictos de que o mercado irá continuar a revelar a dinâmica comercial que o tem caracterizado e a corresponder às necessidades e perfil dos cidadãos.

 

Considera que o seguro de saúde é um dos exemplos de seguro não obrigatório mais bem sucedidos em Portugal?

Os números assim o demonstram: a contratação de seguros de saúde em Portugal tem registado uma expansão consistente nos últimos anos, abrangendo no final de 2009 mais de dois milhões de pessoas seguras, das quais cerca de metade em contratos individuais, por comparação com as cerca de quinhentas mil pessoas seguras em 1990, sendo que 90% representavam adesões a seguros de grupo.

A contratação destes seguros tem permitido aos agregados familiares dispor de um mecanismo suplementar de acesso a cuidados de saúde com as vantagens inerentes a uma maior celeridade e diversificação de opções.

 

Terminado o prazo de consulta pública, qual é, actualmente, o ponto da situação do projecto do Fundo Sísmico?

O Instituto de Seguros de Portugal analisou todas as respostas recebidas no contexto da consulta pública, tendo elaborado e enviado o respectivo relatório ao Ministério das Finanças. Temos a expectativa de que o correspondente agendamento legislativo ocorra em breve.

 

 

"Fundo Sísmico reduz pressão sobre o valor dos prémios dos seguros"

 

 

Que importância reconhece a este fundo, tendo em conta o tempo que Portugal demorou até se conseguir chegar a este ponto?

Actualmente, apenas 16% do património habitacional coberto por apólices de incêndio e multirriscos dispõe de protecção contra fenómenos sísmicos.

A aprovação e implementação de um sistema de cobertura do risco sísmico trará inegáveis vantagens face ao regime vigente, nomeadamente o reforço da protecção do património habitacional face a este risco, garantindo, na ocorrência de um sinistro, a capacidade financeira necessária à reconstrução do imóvel e, por outro lado, a redução da pressão sobre o valor dos prémios dos seguros que poderão, assim, diminuir em termos médios, por se verificar uma maior diversificação geográfica do risco.

Por outro lado, a constituição do Fundo Sísmico permitirá a acumulação e capitalização conjunta dos meios financeiros, beneficiando, assim, de uma maior economia de escala e propiciando, por via da mutualização do risco, a potencial diminuição do custo da cobertura desse risco, bem como a redução gradual da dependência do mercado ressegurador externo.

 

Quais são as suas perspectivas para a evolução do mercado segurador português em 2011?

A evolução do mercado segurador está intrinsecamente ligada ao comportamento da economia e ao rendimento disponível das famílias. Assim, nos ramos Não Vida, é natural que o volume de prémios seja condicionado pelo desempenho global da economia, sobretudo nos ramos mais significativos.

No que respeita ao ramo Vida, espera-se que uma parte significativa do rendimento disponível das famílias continue a ser canalizado para  poupança de médio e longo prazo, permitindo a continuação, a um ritmo sustentável, do crescimento verificado nos últimos anos no volume de entregas para produtos de poupança e reforma.