Por Idolinda Jorge*

Tome nota dos principais conselhos a reter:

1. Se a sua embarcação de recreio possui pelo menos um motor, é uma mota de água ou não tem motor, mas é um veleiro com comprimento superior a 7 metros, o seguro de responsabilidade civil é obrigatório.

2. Informe correctamente a seguradora sobre:

a) A utilização que dá à sua embarcação

Apesar de o registo da sua embarcação ser "recreio", se a utiliza em alguma actividade com fim lucrativo ou participa em provas desportivas, dê essa informação à sua seguradora. As condições particulares das apólices têm de mencionar expressamente a utilização, não só porque se aplicam seguros obrigatórios de responsabilidade civil diferentes, assim como as restantes coberturas, prémios e franquias variam consoante o uso. Não corra o risco de ver um sinistro declinado por invalidade das condições da apólice.

b) Todos os dados da embarcação e motor(es) facultando uma cópia do livrete e o ano de construção quando este não constar no livrete.

c) O âmbito geográfico de navegação que efectivamente necessita.

d) Se além do seguro obrigatório também pretende garantir a sua própria embarcação nos danos acidentais e imprevistos que possa sofrer. De uma forma geral, o valor total a segurar deverá corresponder ao valor venal/valor de mercado da embarcação e motor (es), mas informe-se junto de cada seguradora de qual o valor a segurar que está definido nas respectivas condições gerais.

e) Se pretende garantir os acidentes pessoais que possam sofrer os ocupantes da sua embarcação. Lembre-se de que o seguro obrigatório de responsabilidade civil exclui familiares directos, sócios empregados e pessoas que co-habitem com o segurado.

3. Não compare apenas o prémio entre seguradoras que lhe é apresentado numa simulação, a qual é meramente indicativa e se limita a um breve resumo das garantias. Compare a lista completa de coberturas e de exclusões que constam nas condições gerais das apólices nas diversas seguradoras, assim como as franquias. Se no seguro obrigatório de responsabilidade civil as coberturas e exclusões são iguais porque têm de respeitar a Lei, nas restantes coberturas facultativas, nomeadamente de danos causados à embarcação, as coberturas quando a navegar, atracada, em terra, transportada em terra e outras, são diferentes entre seguradoras.

4. Pague o prémio do seguro dentro do prazo. Não corra o risco de ter o seguro inválido quando o imprevisto acontece e o azar lhe bate à porta.

5. As condições das apólices obrigam a que toda a documentação legal esteja válida e que as embarcações sejam manobradas por quem estiver habilitado. Mantenha o livrete da sua embarcação actualizado e com a vistoria em dia. Certifique-se de que tem habilitação náutica adequada ao tipo da sua embarcação e não deixe que pessoas sem habilitação a manobrem.