O TEMA da poupança para a reforma é, hoje em dia, um assunto recorrente e que está bem presente nas preocupações de, cada vez mais, portugueses.
Já estamos bem longe da época em que os portugueses, em geral, viviam iludidos e convencidos que a sua futura reforma seria a que a Segurança Social lhes iria garantir, sem sobressaltos e generosamente.

Ao longo dos últimos 20 anos, a opinião pública mudou relativamente a este tema.

Mudou, em primeiro lugar, porque foi confrontada, por várias vezes, com alterações legislativas radicais que têm vindo a reduzir significativamente o esquema de cálculo da pensão da reforma.

Mudou também porque o debate político, à volta deste tema, foi aumentando de tom e de um ambiente de promessa garantida, de há 20 anos, passou-se para um sentimento de incerteza e insuficiência sobre o futuro das pensões da Segurança Social.

As causas desta evolução foram explicadas e são comuns a muitos países na Europa e não só (demográficas, económicas, sociais...).

De todos estes problemas, a comunicação social vem dando uma ampla divulgação, muitas vezes, correcta e objectiva, mas algumas vezes de modo tendencioso ou incompleto.

A opinião pública também mudou graças ao feliz surgimento do conceito PPR, que iniciou timidamente o seu percurso nos anos noventa, e que ao longo destes 20 anos alcançou uma notoriedade e um reconhecimento público muito significativo. Mudou também graças ao trabalho desenvolvido pelo mercado segurador (e dos fundos de pensões) que, desde a primeira hora, agarrou o conceito PPR, investiu na sua

divulgação, fez a sua pedagogia e assegurou uma distribuição extremamente

activa, quer pelos canais tradicionais, quer pelo canal bancário.

O Estado, ao lançar os PPR, respondeu, claramente, a uma necessidade de

poupança para a reforma da classe média portuguesa e contribuiu, muito

positivamente, para alcançar um volume de poupança de longo prazo de que

a economia portuguesa precisava.

As vantagens fiscais foram o "pontapé de saída", ajudaram a lançar os PPR, criaram um hábito de poupança, mas, ao contrário do que por vezes é referido, não são a única razão de ser do sucesso dos PPR.

Muitas pessoas continuaram a fazer PPR independentemente dessas vantagens

e muitas pessoas investiram nos PPR muito mais do que o benefício fiscal, e houve também quem tenha investido sem pensar nesses benefícios, mas simplesmente por opção de investimento.

De facto, temos que reconhecer que estas três letras, PPR, têm hoje um significado

concreto para uma larga camada da população portuguesa, e hoje representam um conceito, eu diria mesmo uma marca!

Para além deste importante enorme sucesso qualitativo, sabemos também que os resultados quantitativos são muito expressivos e têm um peso significativo na economia nacional (os PPR representam 16 mil milhões de euros de stock em gestão, aproximadamente 10% do PIB).

Por todas estas razões, penso que é extremamente negativo, para a economia portuguesa e para o futuro dos três Pilares da Protecção Social em Portugal, que se "assassine" os PPR que são hoje uma marca que tem um valor nacional.

Pode-se falar em "assassinar" na medida em que se vê em algumas opiniões expressas um "certificado de óbito" dos PPR, que me parece irresponsável e injusto, não contribuindo em nada para a solução dos problemas de reforma e de poupança dos portugueses.

Na verdade, à "marca" ou conceito "PPR" corresponde hoje uma gama muito variada de produtos de poupança de longo prazo, de qualidade, e vocacionados para capitalização de longo prazo e para a reforma; pode-se dizer sem quaisquer hesitações que estamos perante um sector que é inovador, transparente e extremamente competitivo.

Não é por acaso que os PPR alcançaram um enorme sucesso, independentemente

das várias reduções de benefícios fiscais de que foram alvo, e mesmo da sua retirada completa em 2005. Aliás, ficou provado, nesse ano, que mesmo sem os benefícios fiscais os PPR podem e devem sobreviver.

Em princípio, competiria ao Estado criar mecanismos (estáveis e duradouros) que incentivassem a poupança de longo prazo, nomeadamente a poupança para a reforma, pois esse tipo de incentivos são, obviamente, um acelerador indiscutível do acto de poupança, conforme a história dos PPR o pode demonstrar e conforme muitos exemplos internacionais o comprovam.

Competirá, de qualquer modo, ao Estado criar legislação coerente nesta matéria, à semelhança de outros países europeus, onde a poupança a longo prazo e para a reforma, tem incentivos claros e permanentes, pois reconhece-se o papel fundamental que tem no fortalecimento do segundo e terceiro pilar da protecção social, a fim de aliviar o tão afectado primeiro pilar (Segurança Social - Estado).

Apesar do quadro fiscal hoje ser infelizmente menos atractivo, deve-se notar que mantém-se mais favorável que o de outros produtos, na medida em que a taxa de IRS que incide nos rendimentos é só de 8% (e não os 8,6% que se aplicam a outros investimentos de poupança), no caso de reembolsos dentro das condições previstas no quadro dos PPR.

Mesmo nas situações de resgate fora das situações previstas nos PPR, as taxas de IRS, aplicadas aos rendimentos dos PPR são também inferiores às que se aplicam a outros investimentos de médio prazo (20%, 16% e 8% conforme o período decorrido, em vez de 21,5%, 17,2% e 8,6%). Mas mais importante que explicar e divulgar estas "pequenas" vantagens fiscais, que continuam a existir nos PPR (ao contrário do que vem sendo comunicado), é imprescindível continuar a promover a poupança para a reforma, nomeadamente através dos PPR, aproveitando, assim, a excelente e merecida imagem que conseguiram conquistar na opinião pública em geral e contribuir para continuar a construir um pilar sólido da futura reforma de uma parte importante da classe média portuguesa.