Se a proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Governo for aprovada na Assembleia da República, os benefícios fiscais concedidos aos cidadãos que subscreverem seguros de saúde e planos poupança reforma (PPR) passarão a ter limites consideravelmente inferiores àqueles que vinham a ser praticados nos últimos anos.

 

 
A proposta de Orçamento de Estado prevê que os portugueses possam deduzir 30% dos prémios de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde, com o limite de 85 euros para sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens e de 170 euros para sujeitos passivos casados. Por cada dependente a cargo do sujeito passivo, o limite acresce em 43 euros.

 
No entanto, os benefícios fiscais concedidos aos subscritores de seguros de saúde passam a ser englobados num lote único de benefícios fiscais, do qual também fazem parte os planos poupança reforma (PPR). E esse lote único passa a estar limitado a um total de 100 euros para rendimentos colectáveis acima dos 7410 euros anuais. O limite de 100 euros desce ainda para 80 euros nos rendimentos colectáveis acima dos 18 375 euros anuais e para os 60 euros nos rendimentos colectáveis anuais acima dos 42 259 euros. Já os rendimentos colectáveis anuais acima dos 153 300 euros deixam de poder aceder a benefícios fiscais.

 
Contactado pelo OJE, Pedro Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, disse esperar que a venda de PPR não sofra um impacto muito significativo, tal como aconteceu em 2005, quando o PPR perdeu integralmente os benefícios fiscais associados. Seixas Vale confirma que a grande motivação dos portugueses para subscrever PPR se prende já com a poupança para a reforma.