A Constituição tinha sido aprovada por maioria qualificada na Assembleia Nacional constituinte a 21 de Janeiro e enviada para verificação ao TC, que na segunda-feira colocou algumas dúvidas em relações a artigos e disposições transitórias.

 
As rectificações exigidas pelo TC incidiam sobre o enquadramento da eleição do Presidente da República, do vice-presidente da República e da nomeação deste pelo actual chefe de Estado até à realização de eleições à luz da nova Constituição.

 
A Constituição foi votada na globalidade, depois das correcções introduzidas na reunião da comissão constitucional parlamentar que teve lugar na tarde de terça-feira, com 184 votos a favor, oito abstenções e nenhum voto contra, com a presença de 192 deputados em 220 eleitos em 2008.

 
Com as alterações introduzidas por imposição do TC o presidente da República é eleito como cabeça de lista do partido ou coligação mais votada para o Parlamento em eleições denominadas de gerais, mas sendo agora feita a sua identificação no boletim de voto, que não estava prevista na primeira versão enviada ao Tribunal Constitucional.

 
Nas alterações é ainda definido constitucionalmente que o vice-presidente da República, cargo criado na nova Lei Magna, é eleito na condição de segundo nome no boletim de voto.

 
O terceiro ponto que gerava dúvidas ao TC e foi agora rectificado diz respeito à nomeação do vice-presidente pelo actual Chefe de Estado transitoriamente e até que tenham lugar as eleições segundo moldes definidos na nova Constituição que entrará em vigor após promulgação pelo chefe de Estado em cerimónia agendada para sexta-feira.

 
O vice-presidente da República será Fernando da Piedade Dias dos Santos, que é ainda o presidente da Assembleia Nacional, tendo conduzido os trabalhos hoje, embora tenha já sido indigitado por José Eduardo dos Santos.

 
Com a nova Constituição desaparece o cargo de primeiro-ministro, até aqui desempenhado por Paulo Kassoma, que, segundo proposta do MPLA, partido no poder e com maioria qualificada no Parlamento, será presidente da Assembleia Nacional.

 
"Agora sim e definitivamente temos Constituição", disse Fernando da Piedade Dias dos Santos após a votação.

 
A votação de hoje não contou, mais uma vez, com a presença dos deputados da UNITA, porque o maior partido da oposição defende que a Lei Fundamental agora aprovada no Parlamento é "inconstitucional" à luz das disposições existentes na Constituição de 1992, que agora passa à história. O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, reiterou na terça-feira a acusação de que a nova Constituição é o resultado de um "golpe constitucional" que visa a perpetuação do MPLA no poder e o reforço dos poderes de José Eduardo dos Santos. O partido do Galo Negro garantiu ainda que, assim que houver condições, forçará a uma profunda revisão da Constituição angolana.