Os países que contribuem para o Orçamento de Estado de Moçambique deram ao Governo moçambicano um prazo que vai até "meados de Março" para se pronunciar sobre reformas, fazendo depender disso o financiamento ao país.

 
O Orçamento de Estado (OE) de Moçambique é financiado em cerca de metade (346 milhões de euros) por um grupo de 19 países e instituições (G19), que por norma transferem a primeira parte do dinheiro em Janeiro. Este ano a transferência ainda não foi feita.

 
Os doadores e o Governo entraram em "rota de colisão" na sequência do processo eleitoral do ano passado, quando uma dezena de partidos e coligações se viram impedidos de concorrer, total ou parcialmente. Entre os partidos estava o MDM, que só pôde concorrer em quatro províncias e que mesmo assim elegeu oito deputados.

 
Em Dezembro passado os países doadores enviaram uma carta ao Governo a fazer depender as contribuições orçamentais de três questões que consideraram fundamentais: que a legislação eleitoral fosse revista, que fossem criadas leis para combater a corrupção e que se baixasse a influência da FRELIMO (partido no poder desde a independência) nas instituições do Estado.

 
O Governo reagiu a estas exigências numa carta de 18 páginas, na qual explicou o que estava a fazer nesta matéria e dizendo que terá de ser o Parlamento a rever a lei eleitoral.

 
Em meados de Fevereiro Governo e parceiros voltaram a reunir-se e, segundo fonte do grupo em declarações à agência Lusa, o G19 entregou ao Governo de Maputo um documento com as exigências, mas mais detalhado, dando um mês para que o Governo se pronunciasse.

 
"Penso que esta semana poderá haver novidades", disse a fonte contactada pela Lusa, acrescentando que se está agora na fase em que cada parte "manda sinais" e que o Governo de Maputo está "a dramatizar a situação".

 
O ministro das Finanças admitiu na semana passada ter de alterar o Orçamento de Estado por falta de desembolso dos financiadores externos.

 
A questão não é também pacífica dentro do próprio G19, porque alguns países consideram que há uma "interferência excessiva" do grupo de doadores na política interna moçambicana.

 
"Quando há uma ajuda orçamental há um mínimo de confiança no país, ao qual se reconhece capacidade para gerir o dinheiro. Essa questão está regulada internacionalmente", disse a fonte, adiantando que outra facção do G19, especialmente países nórdicos (com muito peso porque contribuem com muito dinheiro), tem uma ideia diferente.

 
"Há quem considere que muito tem de ser feito (em termos políticos) e que as autoridades de Moçambique têm de mostrar abertura até meados de Março", explicou a fonte.

 
Até agora as transferências orçamentais estão por fazer e o Governo precisava de ter já nos seus cofres 130 milhões de euros. O Orçamento de Estado deverá começar a ser discutido ainda este mês, com a abertura da Assembleia marcada para dia 22.