O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou hoje a administração orçamental de Angola, concedendo uma nova tranche de crédito de 134,8 milhões de dólares (99 milhões de euros), mas apelou por outro lado a uma melhor gestão das receitas do petróleo.
 
Os empréstimos do FMI a Angola, um dos maiores produtores de petróleo do continente, ascendem a 1,21 mil milhões de dólares (888 milhões de euros) desde 2009.
 
"As autoridades angolanas merecem os cumprimentos pelo alto desempenho alcançado no quadro do programa de reforma e estabilização apoiado pelo Fundo", disse, num comunicado, o vice-director do FMI, Naoyuki Shinohara.
 
"A gestão das finanças públicas e a transparência são questões prioritárias que requerem progressos", referiu Shinohara.
 
Entretanto, o responsável do FMI declarou que "o governo tem melhorado o controlo das transferências dos royalties do petróleo para o Orçamento do Estado e esforços estão em curso para reduzir as somas inexplicáveis nas contas do Governo e nas actividades (...) da companhia petrolífera do Estado", a Sonangol.
 
Por vezes considerada como uma estrutura paralela do governo, a Sonangol detém as concessões petrolíferas, ocupa-se da distribuição e possui uma importante carteira de investimentos no estrangeiro e em Angola. Possui igualmente a sua companhia aérea, dirige programas governamentais de habitação e indústria.
 
Um relatório da organização não-governamental Global Witness, de 2010, observou diferenças muito significativas entre as receitas do petróleo fornecido pelos Ministérios das Finanças e do Petróleo e as receitas declaradas pela Sonangol na sua contabilidade.
 
A inexactidão das contas do governo angolano também foi relevada pelo FMI.
 
Diarmid O´Sullivan, da Global Witness, indicou "questões fundamentais" sem respostas, apesar das melhorias constatadas pelo FMI.
 
"O governo produz relatórios trimestrais sobre a execução orçamental e as empresas de petróleo do Estado publicam auditorias financeiras", "o Banco Central melhorou o sistema de controlo interno e terminou a sua auditoria em 2010", observou O´Sullivan.
 
"Embora a Sonangol publique as contas, a maioria permanece obscura. Há igualmente muitas perguntas sobre as sociedades mistas da Sonangol e o que detém realmente, assim como o que possui no exterior", indicou O´Sullivan.
 
O representante do FMI em Angola, Nicholas Staines, referiu que Angola "tem dificuldades em produzir contas claras."
 
Segundo o FMI, um plano de finanças público a médio prazo vai facilitar o trabalho de proteger o país da flutuação do mercado do petróleo.
 
Em Novembro de 2009, o FMI aceitou acordar um crédito de 1,4 mil milhões de dólares (1,02 mil milhões de euros) para ajudar Angola a reconstituir as suas reservas de divisas, depois de uma baixa do mercado do petróleo diante da recessão mundial.