A Ministra das Finanças, Cristina Duarte, chamou a atenção do Conselho Nacional de Estatística (CNE) para a necessidade de se aprovar o código de ética profissional dos estaticistas oficiais e velar pela sua explicação efectiva.

 

Cristina Duarte que falava na cerimónia de posse do CNE, órgão do Estado que superiormente orienta e coordena o Sistema Estatístico Nacional (SNE), sublinhou ainda a necessidade de reforçar este sistema e garantir a produção de mais e melhores estatísticas.

 
Da parte do Governo, garantiu a ministra, tudo será feito para alcançar esse desiderato, e anunciou para ainda este semestre a aprovação de todos os regulamentos produzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), uma forma de criar as condições para um bom funcionamento do SNE e uma efectiva coordenação deste sector.

 
"O Governo criará todas as condições para o reforço do sistema estatístico nacional e da produção de mais e melhores estatística", afiançou Cristina Duarte, acrescentando que as expectativas do governo em relação ao CNE são grandes.

 
A governante aconselhou o órgão a definir as directrizes gerais da actividade estatística oficial e estabelecer as respectivas prioridades, numa perspectiva de médio prazo.

 
O presidente do conselho, o economista Manuel Varela, prometeu tudo fazer para cumprir as directivas da titular da pasta das finanças e garantiu que até ao final deste semestre o CNE terá aprovado os seus principais instrumentos, de forma a garantir o normal funcionamento do órgão.

 
Tendo como vice-presidente o presidente do INE, António Duarte, o organismo é integrado ainda por representantes do Banco de Cabo Verde, de todos os ministérios, Associação Nacional dos Municípios, do sector empresarial privado, ordens e associações profissionais, representantes sindicais, associação da defesa do consumidor, da plataforma das ONG, professores universitários, para além de personalidades de mérito científico.

 
O conselho terá competências de natureza deliberativa e consultiva. De entre outras atribuições compete-lhe zelar pela observância do princípio do segredo estatístico e decidir sobre  a dispensa  do mesmo, formular recomendações ao Governo  sobre os comandos legais, normas e princípios que devem  regular a concessão, produção e difusão das  estatísticas oficiais. 

 
O CNE terá ainda as responsabilidades de elaborar relatórios trimestrais sobre a avaliação do estado SNE e as propostas fundamentadas e medidas a apresentar à Assembleia Nacional, relatório bienal sobre a aplicação da lei do sistema estatístico nacional, focalizando os eventuais constrangimentos verificados.

 
O Conselho Nacional de Estatística é o órgão que fixa as orientações à actividade estatística, através das linhas gerais de actividade estatística nacional e dos programas de trabalhos estatísticos, exercendo desta forma a coordenação por objectivos.