O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, promulgou hoje a Constituição da República que foi aprovada na Assembleia Nacional na quarta-feira, destacando que o documento garante a estabilidade política, económica e social do país.

 
Numa declaração ao país após a cerimónia de promulgação, José Eduardo dos Santos afirmou ainda que "o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural e isenta, responsável e independente".

 
Isto, para, sublinhou o Chefe de Estado angolano, dar "expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para a unidade da Nação e incentivando o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional nos diferentes domínios da comunicação social".

 
"Hoje, neste acto histórico e solene, o povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição genuinamente nacional que assinala o fim do período de transição em que vivíamos (desde 1991, com a abertura ao multipartidarismo) e instaura definitivamente um Estado democrático e de direito", apontou.

 
Respondendo a críticas, com destaque para a UNITA, o maior partido da oposição que abandonou o Parlamento nos momentos de votação, Eduardo dos Santos disse que a Constituição agora promulgada e que vai entrar em vigor após publicação em Diário da República "é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático com todas as forças vivas da Nação".

 
O Presidente lembrou ainda que esta Constituição "reafirma e consagra" entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da lei.

 
"Ela representa, por essa razão, um significativo avanço na consolidação do nosso processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país", disse.

 
O Tribunal Constitucional (TC) exigiu rectificações sobre o enquadramento da eleição do Presidente da República, do vice-presidente e da nomeação deste pelo actual Chefe de Estado até à realização de eleições à luz da nova Constituição.

 
Com as alterações introduzidos por imposição do TC, o Presidente da República é eleito como cabeça de lista do partido ou coligação mais votada para o Parlamento, mas sendo agora feita a sua identificação no boletim de voto, que não estava prevista na primeira versão enviada ao TC.

 
Nas alterações, é ainda definido constitucionalmente que o vice-presidente, cargo criado pela nova Constituição, é eleito na condição de segundo nome no boletim de voto.

 
A nomeação do vice-Presidente pelo actual Chefe de Estado será transitória e até que tenham lugar as eleições segundo os moldes definidos na nova Constituição.

 
O cargo de primeiro-ministro, até aqui desempenhado por Paulo Kassoma, que, segundo proposta do MPLA, partido no poder, vai ser Presidente da Assembleia Nacional, deixa de existir.

 
Após a promulgação e a publicação em Diário da República, José Eduardo dos Santos vai nomear o já anunciado novo Executivo de onde sobressai o cargo a ocupar pelo até aqui Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, como vice-presidente.