A Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde (AJEC) defende uma revisão do Código Laboral, com a inclusão de medidas que protejam as empresas, considerando que o momento "não é ideal" para a implementação do 13.º mês.
 
O presidente da AJEC, Rui Levy, citado pela Inforpress, falava aos jornalistas à saída de uma audiência com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, no quadro do debate do acordo de concertação estratégica em sede de Concertação Social e da análise da situação da crise internacional, como o impacte na economia nacional.
 
Sobre o empreendedorismo, como o fomentar e possíveis medidas para apoiar o primeiro emprego, a preocupação do presidente da AJEC foi para o facto de as empresas investirem nos recém-formados e, ao contrário do que acontece com os empregados em caso de despedimento, a lei não protege o empregador.
 
"Queremos que hajam medidas que possam proteger as empresas, porque, quando pretendemos despedir alguém, há um conjunto de reivindicações e indemnizações que têm de ser cumpridas. Mas, quando o empregado resolve sair, porque encontrou uma melhor opção, não há qualquer protecção para a empresa", precisou.
 
Rui Levy advogou, por isso, a revisão do Código Laboral, já que o actual "é demasiado proteccionista" do emprego e não do trabalho, uma vez que, muitas vezes, "as pessoas querem um emprego e não um trabalho".
 
Sobre o 13.º mês, que o governo, apesar das promessas eleitorais, já disse que não será institucionalizado em 2012, Rui Levy disse concordar com a sua criação, mas só no caso de haver condições, pois, agora, "o momento não é o ideal"."Não estamos no momento ideal, porque também depois trás um arrastamento para o sector privado a sua implementação a nível do Função Pública", defendeu.
 
No entanto, o presidente da AJEC defendeu que a implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários, com avaliação do desempenho, uma novidade do governo, poderá trazer os prémios necessários para as pessoas mais produtivas e que se empenham mais.
 
Nesse sentido, lembrou que a iniciativa do governo em premiar a produtividade é "algo que é uma prática normal nas empresas", que também poderá ser implementado na Função Pública.
 
Quanto ao salário mínimo, Rui Levy salientou tratar-se de uma "boa medida", que vai permitir um emprego decente e nivelar algumas injustiças, sobretudo no sector informal, pelo que acredita que um montante acertado não irá tirar competitividade à economia cabo-verdiana e irá combater a concorrência desleal.
 
Na semana passada, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, indicou que, apesar de o governo estar aberto ao diálogo no seio da concertação social, a atribuição do 13.º mês, a criação do salário mínimo e os aumentos salariais em 2012 não serão implementados no próximo ano devido ao agravamento da crise internacional.