A garantia de Júlio Correia foi dada na sequência da discussão, e posterior aprovação, da proposta de lei que define o Segredo de Estado, um diploma considerado de extrema importância para a instalação do SIR.

 
A Comissão de Fiscalização, eleita na sessão de Abril deste ano, tem como tarefa principal fiscalizar as acções da "secreta" e é integrada pelos deputados José Maria Vaz de Pina e Filomena Martins, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), e Mário Silva, do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

 
A comissão vai funcionar junto do Parlamento, que lhe assegurará os meios indispensáveis ao cumprimento das suas atribuições e competências, designadamente instalações condignas, pessoal de secretariado de apoio logístico suficiente, entre outras.

 
O SIR é o órgão que deverá ocupar-se da recolha e tratamento de informações de salvaguarda da independência nacional, combate à espionagem, sabotagem, terrorismo e a prática de actos que possam pôr em causa o Estado de Direito Democrático.

 
A operacionalização do SIR de Cabo Verde, que conta com o apoio dos "serviços secretos" de Portugal, Brasil, Estados Unidos, França e Israel, foi oficializada em Dezembro de 2009, após o respectivo diploma ter sido aprovado pelo Governo em 2005, em que se criou o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

 
Ratificada pelo Parlamento cabo-verdiano em 2005, a lei só foi regulamentada em Fevereiro deste ano.

 
A necessidade de um serviço de inteligência em Cabo Verde fez-se sentir no final dos anos 90, sobretudo devido ao narcotráfico, lavagem e branqueamento de capitais, tráfico de armas, espionagem, terrorismo, crimes informáticos e outras formas de criminalidade organizada nacional e transnacional.

 
Segundo a nova regulamentação, o SIR vai depender directa e exclusivamente do primeiro ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, embora sujeito a uma fiscalização regular da AN e da Procuradoria-Geral da República (PGR), consoante o modelo vigente em vários países europeus.