A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, apresentada pelo governo de Cabo Verde, foi aprovada hoje com os votos favoráveis do partido no poder, PAICV, de nada valendo os votos da oposição.
 
O documento, que esteve dois dias e meio em discussão no Parlamento, foi aprovado pela totalidade (38) dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), com 29 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD) e uma abstenção da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID). Três dos 32 parlamentares do MpD estiveram ausentes na altura da votação, bem como o segundo da UCID.
 
Na declaração de voto, a bancada parlamentar do PAICV disse ter votado a favor por considerar que o OE para 2012 "vai ter impacte positivo" na população e que corresponde à garantia da manutenção da política macroeconómica, tendo em vista o combate à pobreza e às desigualdades sociais.
 
A proposta de OE foi aprovada pelo governo a 7 de Outubro último e, segundo o executivo, reflecte a crise económica internacional, reduz a despesa, privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos.
 
Com despesas de 57,1 milhões de contos (517,8 milhões de euros - menos 3,75% do que o de 2011) e receitas de 40,7 milhões de contos (369,1 milhões de euros - menos 7,5% do que o deste ano), o OE tem um défice de cobertura de 9,8% (correspondente a 16,4 milhões de contos - 148,7 milhões de euros), que está totalmente assegurado por fundos concessionais.