A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 em Cabo Verde, assumida como austera e restritiva, é submetida hoje a discussão e votação no Parlamento, bastando, porém, os votos do partido governamental para o documento passar.
 
O OE, também assumido pelo governo como "prudente", tem sido alvo de críticas do patronato, dos sindicatos e até do Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, que recomendou algumas alterações, tendo em conta a preocupação do financiamento interno, bastante elevado.
 
A proposta reflecte a crise económica internacional, reduz a despesa, privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos, com despesas de 57,1 milhões de contos (517,8 milhões de euros - menos 3,75% do que o de 2011).
 
As receitas são de 40,7 milhões de contos (369,1 milhões de euros - menos 7,5% do que o deste ano), pelo que o OE tem um défice de cobertura de 9,8% (correspondente a 16,4 milhões de contos - 148,7 milhões de euros), que, porém, está já totalmente assegurado por fundos concessionais.
 
Mas o que está verdadeiramente em causa são as promessas eleitorais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001) feitas para as legislativas de Fevereiro último que o OE põe de lado para 2012 - a fixação de um salário mínimo e a atribuição do 13.º mês na Administração Pública.
 
As três forças políticas com assento parlamentar vão dividir o voto no OE, com o PAICV a alinhar com o governo, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) a opor-se e a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) a abster-se.
 
O voto favorável dos 38 deputados do PAICV chega para ultrapassar os 32 do MpD e os dois da UCID e garantir a aprovação, dependente de maioria simples, do documento.