Os três partidos cabo-verdianos com assento parlamentar vão dividir o voto do Orçamento do Estado para 2012, com o PAICV a alinhar com o Governo, o MpD a indicar que não o aprovará e a UCID a abster-se.
 
Recebidos na quarta-feira em audiências separadas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, as delegações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, Movimento para a Democracia (MpD) e União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos na oposição, deram indicações claras do sentido de voto no OE, a discutir no final deste mês no Parlamento.
 
Assumindo o alinhamento com o executivo, Armindo Maurício, secretário-geral do PAICV, de que José Maria Neves é líder, nada de específico comentou sobre a votação do OE para 2012, para cuja aprovação basta o "sim" dos 38 deputados do partido, contra 32 do MpD e dois da UCID.
 
Por seu lado, o presidente do MpD, Carlos Veiga, explicou que o seu partido não irá votar favoravelmente OE por não concordar com as linhas gerais da proposta, enquanto o líder da UCID, António Monteiro, afirmou que, "provavelmente", vai abster-se para dar "o benefício da dúvida" ao Governo.
 
O OE para 2012, assumido pelo Governo como "prudente", tem sido alvo de críticas quer do patronato, dos sindicatos e do Governador do Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Burgo, que recomendou terça-feira alterações ao documento, sobretudo tendo em conta a preocupação do financiamento interno.
 
O OE para 2012 foi aprovado pelo Governo a 7 de Outubro último e a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, salientou então que o documento que reflecte a crise económica internacional, reduz a despesa, privilegia as áreas sociais e mantém o programa de investimentos públicos.
 
Com despesas de 57,1 milhões de contos (517,8 milhões de euros - menos 3,75% do que o de 2011) e receitas de 40,7 milhões de contos (369,1 milhões de euros - menos 7,5% do que o deste ano), o OE tem um défice de cobertura de 9,8% (correspondente a 16,4 milhões de contos - 148,7 milhões de euros), que está totalmente assegurado por fundos concessionais.
 
A ministra das Finanças afirmou, por outro lado, que as duas promessas eleitorais para 2012 do partido governamental - a fixação de um salário mínimo nacional e a criação do 13.º mês na Função Pública - estão dependentes de uma negociação em sede de concertação social, reunião prevista para 15 deste mês.
 
Na semana passada, José Maria Neves já deixou entender que a primeira ainda pode ser alvo de discussão com os parceiros sociais, mas que a segunda não está orçamentada para 2012 e que os aumentos salariais serão congelados, defendendo que a economia cabo-verdiana não está em crise mas que o país está a ser afectado.