Banco de Portugal antecipa contração do PIB de 3,1% em 2012
Destaque
11/01/12, 01:00
O Banco de Portugal tem uma perspectiva mais pessimista que o Governo ao nível da evolução da economia. A autoridade monetária estima uma contração do Produto para este ano de 3,1%, contra os 3% previstos pelo Governo e assumidos pela Troika
Mais austeridade, maior recessão e menos emprego são algumas das expectativas do Banco de Portugal (BdP) para este ano, divulgadas no Boletim Económico de Inverno, com uma recessão esperada para este ano ao nível da pior perspetiva do Governo.
O documento, onde são atualizadas as projeções para a economia portuguesa para este ano e para 2013, aponta para uma recessão de 3,1%, 0,1 pontos percentuais acima da projeção da Troika e do Governo (3%), e igual à estimativa do Governo para este ano no documento interno das Finanças dado a conhecer esta segunda-feira pelo DN, avança a Lusa.
Relativamente a 2013, o BdP espera que a economia portuguesa tenha algum crescimento, embora marginal, da ordem dos 0,3%, e uma melhoria substancial das necessidades financiamento externo da economia, que poderão obter um excedente já em 2013, o primeiro pelo menos desde 1995.
Isto deve-se essencialmente a uma melhoria no saldo da balança comercial, com saldo positivo já este ano - também na ordem dos 0,3% -, que melhora substancialmente em 2013, devido a uma aceleração no crescimento das exportações no próximo ano e de dois anos (2011 e 2012) de quedas esperadas nas importações.
A conjuntura é, no entanto, mais negativa quando se olha para os restantes indicadores. Os preços devem voltar a crescer acima de 3% este ano, o consumo privado deverá cair 6%, o nível de investimento continuará a cair na casa dos dois dígitos e a procura interna à volta de 6,5%. No documento, afirma-se que a contração da economia portuguesa não tem precedentes, a taxa de desemprego vai atingir níveis "historicamente elevados" e, quem tiver emprego, sofrerá uma "forte moderação salarial" em 2012 e 2013.
Perante a "manutenção de condições especialmente adversas no mercado de trabalho", o BdP prevê um forte aumento do desemprego e "uma redução das remunerações reais no setor privado", que será particularmente forte em 2012.
Apesar de não fazer projeções para a taxa de desemprego - como é habitual -, o BdP calcula números relativos ao emprego, e estes são igualmente negativos: o emprego deve cair 1,8% este ano e 0,6% em 2013.
Para além das projeções já de si negativas, a instituição liderada por Carlos Costa sublinha que existem riscos claramente descendentes sobre a atividade económica, que podem agravar ainda mais a recessão este ano, já de si histórica, e comprometer o crescimento marginal projetado para o próximo ano. Segundo o BdP, o Governo poderá ter de adotar mais medidas de austeridade em 2012 e 2013 para cumprir os seus objetivos orçamentais. O BdP nota que só foi possível atingir a meta para o défice em 2011 graças à transferência do fundo de pensões da banca para o Estado, tornando assim possível que sejam necessárias "medidas de consolidação adicionais para assegurar o cumprimento dos atuais objetivos orçamentais". O caminho terá de passar pela "implementação de reformas estruturais", que podem ter "um impacto económico significativo" e que deve ser conhecido, processo que deve ser acelerado. A instituição adverte ainda que, se as autoridades escolherem um caminho de "simples adoção de uma miríade de medidas de políticas avulsas, desfasadas e incoerentes", corre-se o risco de elas criarem incerteza e "fadiga face ao processo de reformas".
Entretanto, o défice externo português deverá continuar o seu ajustamento e atingir os 1,6% do PIB ainda este ano, com o BdP a projetar mesmo um excedente de 0,8% em 2013. De acordo com as projeções divulgadas pela instituição, o saldo das balanças corrente e de capital deverá ter finalizado 2011 com um défice de 6,8%, ainda assim, uma melhoria face ao ano anterior.
Para este ano, a melhoria continua, com o BdP a projetar uma queda de apenas 1,6%, a que se seguiria finalmente um saldo positivo em 2013, de 0,8% do PIB - primeiro saldo positivo desde pelo menos 1995, período até ao qual o BdP dispõe de registos - altura em que a incerteza relativamente à projeção é maior.
Para este resultado, contribui uma significativa melhoria esperada no saldo da balança comercial. O saldo em percentagem do PIB da balança de bens e serviços (exportações versus importações) é ainda negativo em 2011, mas poderá já ter um excedente este ano, na ordem dos 0,3% do PIB, e crescer de forma mais acentuada em 2013, em 2,4%, segundo o Banco de Portugal.
O BdP volta a melhorar a sua expectativa para o comportamento das exportações relativamente ao ano passado (de um crescimento de 6,7 para 7,3%), apontando um ligeiro abrandamento para este ano (a crescer 4,1% em vez dos 4,8% previstos no boletim de outono), mas este crescimento avança com maior força em 2013, onde está projetado que cresçam à volta de 5,8%.
Por outro lado, a queda nas importações - que também ajuda à melhoria do saldo da balança comercial - deverá ser bem mais pronunciada que o previsto no anterior boletim. A contração nas exportações esperada para 2011 é agora de 4,3% (a anterior projeção apontava para 4,1%), e, para este ano, espera-se que seja de 6,3% (quando o esperado em outubro era uma queda de 2,8%), voltando a aumentar 0,7% em 2013.
Preços
O BdP espera que os preços no consumidor voltem a aumentar acima de 3% este ano, sendo mais de metade deste crescimento responsabilidade das sucessivas medidas de austeridade implementadas pelo Governo desde agosto de 2011.
Nas projeções divulgadas, perspetiva-se que a taxa de inflação atinja os 3,2% este ano, um abrandamento no seu crescimento face aos números estimados para 2011 (3,6%).
Destes 3,2%, estima-se que 1,8 pontos percentuais sejam influência das medidas de austeridade que têm vindo a ser implementadas, entre as quais o aumento dos impostos indiretos e do ajustamento de alguns preços, as medidas fiscais incluídas no OE para 2012, em especial as mudanças nas tabelas do IVA, preços sujeitos a procedimentos de natureza administrativa e impostos específicos sobre o consumo, como os veículos e tabaco, e ainda os aumentos dos preços dos transportes em agosto de 2011 e do IVA sobre a eletricidade e gás natural em outubro do mesmo ano.
Para o próximo ano, a inflação já deve ter um crescimento mais controlado, após o forte crescimento de preços de 2011 e 2012, com a instituição a esperar que os preços cresçam 1%.
Oportunidade para os bancos O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou, no parlamento, que a transferência parcial de fundos de pensões da banca para o Estado foi uma "oportunidade" para os bancos portugueses que estavam em desvantagem face aos congéneres europeus. "Tendo em conta o atual enquadramento financeiro nacional e internacional, considerou-se essencial que os bancos portugueses reduzissem a sua elevada exposição aos riscos dos planos de benefícios definidos que constituíram a favor dos seus trabalhadores", defendeu o ministro das Finanças, na Comissão de Segurança Social e Trabalho. Na comissão solicitada pelo PCP, Vítor Gaspar garantiu que "o propósito da operação (transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social) não se esgota no cumprimento do limite do défice", realçando que "a exposição dos bancos portugueses constitui uma significativa desvantagem das instituições de crédito portuguesas face a generalidade das suas congéneres europeias". Acrescentou: "A transferência parcial dos fundos de pensões para a Segurança Social constitui uma oportunidade para reduzir a dimensão do problema no contexto mais alargado de reforço de capital do sistema bancário europeu". O responsável da pasta das Finanças manifestou ainda "convicção" de que "adiar a resolução desta questão levaria a que, no futuro não muito distante, o problema se viesse a colocar de forma agravada e de forma idiossincrática para a banca portuguesa". O governador do Banco de Portugal disse, na sexta-feira, que o sistema financeiro fica "ainda mais sólido" com a transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, que permite o cumprimento do défice orçamental de 2011. O responsável disse ainda que, além dos bancos, a operação foi neutra para os contribuintes e que não prejudicou os pensionistas bancários que passaram para o Estado.Gaspar diz que limites são para cumprir O ministro das Finanças disse, no parlamento, que "não existe a opção" de não serem cumpridos os objetivos que constam do acordo feito com a Troika, como o limite do défice de 4,5% do Produto Interno Bruto este ano. "Os limites serão cumpridos exatamente nos termos do programa e não existe a opção de não cumprirmos esses limites".