A Europa está mais germânica e menos "british". Portugal ficou como se esperava: com um "garrote" bem apertado, tendo em conta as regras orçamentais que serão inscritas na Constituição. O limite do défice estrutural será fixado nos 0,5% do PIB, o que significa menos Estado social, menos Estado investidor e menos folga nos impostos.

 
O Reino Unido fez a diferença na cimeira europeia da última sexta-feira. Os britânicos estão contentes e apoiam o seu Governo. Recusaram a germanização da UE e a sua disciplina orçamental. Os EUA ficaram preocupados e os mercados parecem que os seguiram a acreditar no facto de os CDS (seguros para incumprimentos de soberanos) terem voltado a subir para os periféricos e os países do sul da Europa.

Afinal, todos consideram, incluindo Passos Coelho, que se ficou "a meio". O renascimento do projecto europeu e a consagração da união fiscal e orçamental ainda vai levar anos, todos vão fazendo o respectivo caminho, alguns com mais sacrifícios (Portugal, por exemplo), outros um pouco mais à-vontade. Algumas bolsas de valores subiram ligeiramente, mais pela decisão de Mario Draghi, presidente do BCE, que voltou a colocar a taxa directora no mínimo de sempre (1%), mas a taxa Eónia (entre bancos) continuou pressionada. Enfim, os mercados não mostraram um entusiasmo desmedido. Os próximos dias confirmarão as teses dos mais e dos menos optimistas.

Sem o Reino Unido a assinar, o Tratado de Lisboa não será mexido e avança um novo tratado intergovernamental, que será assinado em Março de 2012, envolvendo, pelo menos, 17 Governos dos países membros da Zona Euro. A Suécia e a Dinamarca, que não estão no euro, vão colocar a decisão em sede parlamentar para saberem se avançam para este tratado intergovernamental. Outros países que estão na calha para entrarem no euro farão o mesmo, excepto a Hungria que declinou, depois de já ter pedido ajuda financeira à CE e ao FMI.
 
Governança orçamental

As medidas aprovadas na cimeira da Zona Euro estão concentradas num novo modelo de governança orçamental. Os membros que assinarem o novo tratado terão cimeiras regulares, pelo menos semestrais, e de onde sairão orientações estratégicas para as políticas monetárias e orçamental.

Na prática, este tratado passará a consagrar a ideia de "prevenção global", sendo que a regra de ouro, ou a regra orçamental, passará a ser inscrita "ex ante", de preferência a nível constitucional, afirmou Draghi. A CE pode solicitar ao Tribunal de Justiça Europeu a verificação dessa transposição. A proibição de um défice estrutural acima de 0,5% do PIB nominal fará com que este seja corrigido das variações cíclicas e líquidas de medidas pontuais e temporárias. É um indicador diferente do limite dos 3% do PIB inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na prática, a introdução na Constituição destas regras limitará todas as políticas públicas. Aliás, os Estados vão ter de submeter à CE os planos de colocação de dívida antes de o fazerem. Para Portugal, a medida não é novidade, pois o programa de ajuda externa já obriga o país a comunicar toda esta série de decisões de gestão da dívida.

Em matéria orçamental, a CE analisará a estratégia e dará pareceres sobre os mesmos, caso seja necessário. Esta medida acaba por replicar a apresentação "ex ante" dos orçamentos e das emissões de dívida que serão feitas nas cimeiras semestrais. Em caso de não cumprimento, as sanções serão automáticas. Sempre que houver derrapagens, os governos serão obrigados a planos de reformas estruturais monitorizado pela CE e pelo Conselho Europeu.

Entre as medidas mais relevantes está a antecipação do MEE, Mecanismo Europeu de Estabilidade. Este veículo arrancará em 2012 e funcionará em simultâneo com o FEEF, Fundo Europeu de Estabilização Europeia, que garante a ajuda à Irlanda e a Portugal. A capacidade combinada dos dois veículos será de 500 mil milhões de euros, algo insuficiente para as necessidades de Itália ou Espanha. As decisões no âmbito do MEE deixarão de ser tomadas por unanimidade, para uma maioria qualificada de 85%. A gestão destes fundos será do BCE. O FMI irá receber um suporte adicional de 200 mil milhões de euros, para responder a problemas sistémicos.

A economia será "refrescada" de liquidez através do sistema bancário. Estes serão convidados a adquirir dívida pública, afirma-se numa nota do BCE. A EBA, Autoridade Bancária Europeia, vai flexibilizar a questão da solvabilidade dos bancos ao aceitar que um novo tipo de obrigações convertíveis, as CoCos, possam servir para a banca atingir o nível exigido em termos de "core tier 1".
 
Reacções

O custo dos contratos de segurança de riscos para países europeus subiu na sexta-feira, segundo a agência Bloomberg. Depois da cimeira europeia, o índice iTraxx SovX Western Europe estava a crescer quatro pontos base ao início da tarde daquele dia, segundo a Bloomberg. Este é um sinal de um aumento na procura de CDS, ou seja, de mais segurança contra a possibilidade de incumprimento em países da UE.

Entretanto, o primeiro-ministro britânico admitiu que a relação do Reino Unido com a UE mudou devido ao uso do veto sobre uma revisão do tratado europeu, mas rejeitou a necessidade de um referendo.

"Claro que isto representa uma mudança na nossa relação com a Europa, mas o cerne da nossa relação - o mercado único, comércio, o investimento, o crescimento, os empregos que queremos ver - continua como estava", afirmou. "Outros países vão assinar um tratado que tem aspectos bastante invasivos em termos de soberania", adiantou.

Entretanto, a maioria dos alemães acredita que a UE vai manter-se unida, de acordo com uma sondagem, apesar do veto britânico às decisões dos parceiros, que preocupa, no entanto, alguns dirigentes da maior economia europeia, indica a Lusa.
 

Cenário para o fim do euro

Os economistas estudam cada vez mais a sério os diferentes cenários possíveis para o caso do desaparecimento ou da saída de alguns países da Zona Euro, e estimam que o preço a pagar será sempre muito elevado.
Os analistas concordam que, se o euro perder alguns de seus membros ou se acabar, nenhum país sairá incólume, pelo menos a curto prazo. Segundo uma análise do Capital Economics, mesmo se apenas a Grécia, Portugal e a Irlanda saíssem do euro nos próximos dois anos, o PIB da Zona Euro seria reduzido
em 1% em 2012 e em 2,5% em 2013, uma proporção equivalente ao da
recessão de 2008-2009.
Numa nota recente, o banco UBS estimou que, se um país "fraco" como a Grécia saísse do euro, isso custaria entre 9500 e 11 500 euros per capita no primeiro ano e 2 mil a 4 mil euros nos anos seguintes. Adiantam que se um país "forte" como a Alemanha deixasse a Zona Euro, as consequências também não seriam neutras: o custo por habitante seria de 6 a 8 mil euros no primeiro ano, ou seja, 20 a 25% do PIB do país, e de 3500 a 4500 euros nos anos seguintes.
O retorno às moedas nacionais resultaria em desvalorizações para alguns e valorização para outros. De acordo com Jens Nordvig, da Nomura Securities, se a Alemanha voltasse ao marco, esta moeda valorizar-se-ia face ao dólar, enquanto que, inversamente, a Grécia iria ver o valor da sua moeda cair 60%, ao passo que a Itália, a Bélgica e a Espanha 35%.
De acordo com a maioria dos analistas, com uma nova moeda, os países mais frágeis deveriam reestruturar a sua dívida a um custo muito mais elevado e os respectivos sistemas bancários nacionais arriscar-se-iam a entrar em colapso por causa da pouca confiança na nova moeda. Os cidadãos, face ao risco de desvalorização das suas economias, seriam tentados a retirar as suas poupanças dos bancos, as empresas teriam dificuldade para conseguir capital e, finalmente, a economia não poderia funcionar, causando o risco de instabilidade social.
Por outro lado, se fosse um país como a Alemanha a deixar o euro, a valorização da sua moeda iria levá-la a perder a sua quota de mercado nas exportações.
O mesmo aconteceria se a Alemanha mantivesse o euro, juntamente com um grupo de países que excluísse a França e a Itália. Neste caso, "não é certo que o franco fosse desvalorizado face ao euro", disse à AFP Jacques Cailloux, analista do Royal Bank of Scotland, destacando que a Alemanha ficaria enfraquecida pelo facto de "o seu sistema bancário ter uma exposição de 200 mil milhões de euros nos bancos franceses". Pelo mesmo motivo, o desaparecimento da Zona Euro ou a sua sobrevivência de forma reduzida seria prejudicial para as economias externas; daí os fortes apelos dos EUA para que os líderes europeus encontrem uma solução para a crise da dívida.
A longo prazo, o quadro poderá não ser assim tão negro. "As perspectivas de longo prazo para as ex-economias da eventual antiga Zona Euro podem ser melhoradas pela capacidade dos antigos Estados-membros implementarem as suas próprias políticas e permitirem a flutuação das respectivas moedas", escrevem os analistas da Capital Economics, salientando que a desvalorização lhes permitiria tornarem-se mais competitivos, sem redução dos salários.