Parte do crédito à habitação tem de sair do balanço dos bancos
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15/12/11, 01:44 Por Vítor Norinha (texto) e OJE/Victor Machado (foto)
O sistema financeiro europeu tem de ser redesenhado. Em Portugal, deve ser estudado um modelo para retirar do balanço dos bancos parte do crédito à habitação, defendeu o economista e ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, durante o mais recente almoço-debate da ACEGE-Associação Cristã dos Empresários e Gestores.
A cooperação com o BEI e com as várias entidades que compõem a Troika, para além de instituições como o Banco Mundial ou a OCDE, é crucial para gerir uma situação difícil no sistema financeiro nacional: o financiamento longo com operações de curto prazo. O ex-ministro Eduardo Catroga, que falava na ACEGE sobre modelos de financiamento da economia e tendências da economia na Europa e em Portugal, em particular, afirmou que o modelo de financiamento de curto, médio e longo prazo, "tem de evoluir".
A questão financeira é crucial na solução das questões de confiança dos mercados e do ataque ao risco moral que existe. Na sua análise, Catroga acredita que os países terão, a prazo, de perder parte da soberania económica e fiscal para que possa ocorrer, com maior profundidade, a mutualização da dívida. A existência de um veículo como o FEEF já significa mutualização parcial, mas é insuficiente.
Neste contexto, é crucial uma maior disciplina financeira, a par da disposição dos Estados-membros para aceitarem sanções económicas perante um incumprimento. O BCE deverá ter, por seu lado, uma postura mais activa para "evitar a secagem de liquidez, embora não venha a ter papel activo na compra de dívida no mercado primário". Concluiu, neste aspecto, que "quer a Alemanha, quer o BCE têm razão em começarem pelas fundações e não pelo telhado".
Portugal
Portugal tem de corrigir os excessos em que incorreu desde há 15 anos. Em 2004, o nível de dívida sobre o PIB situava-se nos 59% e, actualmente, está a caminho dos 109%. Defende que a "alocação de crédito à economia deve ser alterada". A correcção da dívida acima dos 60% do produto irá demorar 15 a 20 anos.
No programa de ajustamento macroeconómico, a consolidação deve ser feita mais pela despesa do que pela receita. Porém, "temos de nos preocupar com a equidade, mas também de aproveitar esta crise para melhorar a competitividade". Catroga diz que o Estado tem de emagrecer o seu peso na economia na ordem dos 10 pontos percentuais e só depois é que será possível baixar a pressão fiscal sobre as famílias e empresas. Deve-se, preferencialmente, eliminar todos os desperdícios ao nível de todas as estruturas, o que "é difícil sem entrar na carga salarial da função pública, pois foi por aí que o Estado começou a engordar".
O economista defende a redução do peso do Estado para cerca de 40% do PIB, "sob pena de se colocar em causa consumos das famílias e das empresas a prazo". O programa da Troika tem diversos "drives", nomeadamente a nível de reformas estruturais, caso das questões de trabalho. No entanto, afirmou Catroga, o programa necessitará de um ajustamento a prazo. Considera o gestor que a base de trabalho tinha em conta o ritmo de consolidação orçamental inscrito no PEC IV, com o objectivo de chegar a um défice de 3% em 2012. Nas negociações com a Troika, Catroga diz ter proposto quatro anos, mas os técnicos do FMI, que trabalharam com base em informações antigas, apenas permitiram três anos. Esta foi uma condicionante da estratégia deste Governo, já que alguns pressupostos foram alterados, nomeadamente o facto de a Troika ter aceite como correctos os dados finais da contas públicas, tendo depois constatado um desvio superior a dois mil milhões de euros. O objectivo para 2012, sem considerar os números extraordinários da R. A. Madeira e do BPN, indicavam um défice um pouco superior a 10 mil milhões mas, na realidade, a nova gestão governativa partiu de um défice do sector público administrativo da ordem dos 13 mil milhões de euros. Um corte de cerca de 7,6 mil milhões de euros de despesa em 2012 é algo bastante complicado.
Acresce que o momento não tem sido favorável a nível de financiamento das empresas públicas e de capitais públicos. Os bancos estrangeiros "batem a asa" assim que os empréstimos chegam à maturidade e a banca nacional tem sido chamada e pressionada a substituir os bancos externos. Catroga considera que, numa situação destas, terá de ser o Tesouro a entrar.
Outro aspecto que não entrou nos parâmetros do MEU de Abril com a Troika é a projecção de crescimento na Zona Euro, que era, naquela altura, de 2,5% e hoje é de 0,2%, ou seja, estagnação ou mesmo recessão. Defende o reajustamento dos pressupostos da ajuda de troika a Portugal mas, considera que ainda é cedo. Diz que "teremos de ter seis ou sete frequências com boa prestação" para solicitar algum tipo de revisão. Por outro lado, a maior ou menor adesão a este eventual pedido, dependerá do futuro mecanismo de estabilidade europeia, do MEE, e do papel do BCE.