Arquitetos pedem a ministro das Finanças que reveja remunerações para avaliadores
Economia
01/03/12, 15:25 OJE/Lusa
A Ordem dos Arquitetos (OA) considerou hoje "inaceitável e incompreensível" as remunerações fixadas pela Direção Geral dos Impostos para os peritos avaliadores de casas e pede ao ministro das Finanças que reveja o despacho.
A OA fez saber que vai pedir ao ministro das Finanças a "urgente necessidade de rever o despacho publicado", lê-se na nota assinada pelo presidente da OA, João Belo Rodeia.
O despacho dos serviços das finanças foi visto pelos arquitetos como "inaceitável porque representa uma depreciação de aproximadamente 37% do valor fixado em Junho de 2011 que, por sua vez, era já inferior ao valor de 2009".
"Incompreensível porque desrespeita a qualificação técnica, a isenção e a alta responsabilidade exigidas aos profissionais" que vão decidir o valor tributário de "cerca de 5 milhões de imóveis em apenas um ano", acrescentou o responsável.
O arquiteto garantiu ainda ser "inaceitável e incompreensível" o despacho que face a uma esperado "aumento de receita tributária para os cofres do Estado, desprestigia e desvaloriza" os serviços dos peritos.
Numa altura em que está a terminar o processo da hierarquização dos candidatos, a OA apelou ao restabelecimento urgente das condições indispensáveis que permitam a "desejável continuidade deste processo".
Na terça-feira, Tiago Monte Pegado, da direção da Ordem dos Arquitetos e participante na hierarquização das listas de peritos avaliadores, tinha afirmado à Lusa o desagrado pela "redução tão drástica" nos valores a pagar.
No mesmo dia, a Ordem dos Engenheiros (OE) manifestou "completa surpresa e desagrado" com as remunerações pagas aos peritos locais para a avaliação geral de prédios urbanos, considerando que podem "descredibilizar o processo".
Para a OE, a diminuição dos valores a pagar poderá "contribuir para a descredibilização deste processo de avaliação geral e originar reclamações em quantidade descontrolada, que conduzirão a segundas avaliações, com os inerentes encargos adicionais para o Estado e para os particulares".
Entretanto, a Ordem dos Engenheiros Técnicos fez saber que retirou a ação judicial que interpôs em meados de janeiro por alegada violação da lei quando foram contempladas apenas as ordens dos arquitetos e dos engenheiros para integrar a bolsa de peritos avaliadores.