O Banco de Portugal tinha fixado no início de Dezembro as taxas máximas que estão em vigor durante o primeiro trimestre do ano, estipuladas em 19,6% no crédito pessoal, 16,1% no crédito automóvel e 32,8% nos cartões de crédito, válidas para todos os contratos celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2010 até ao final de Março.

 
A norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera "usurário o contrato de crédito cuja TAEG [encargo total para o cliente] exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior".

 
A informação sobre a revisão das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no segundo trimestre de 2010 foi publicada no Portal do Cliente Bancário, http://clientebancario.bportugal.pt/, no passado dia 4 de Março.