A Comissão Europeia (CE) deu ontem luz verde ao plano de recapitalização da banca, por considerar que respeita as regras comunitárias e é necessário para fazer face à situação económica de Portugal.
 
Numa nota, o executivo comunitário revela ter autorizado, à luz das regras da União Europeia (UE) sobre ajudas do Estado, o plano de recapitalização das instituições de crédito até 31 de dezembro de 2012, que sucede a um primeiro plano aprovado em maio de 2009 e que foi prolongado em quatro ocasiões. Bruxelas justificou a aprovação com o facto de considerar que o programa "está em linha com as orientações em termos de ajudas estatais durante a crise e porque as medidas estão bem dirigidas, são proporcionadas e limitadas no tempo e no alcance".

Recorde-se que a Troika, formada por Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia, destinou 12 mil milhões dos 78 mil milhões de euros da ajuda a Portugal para o reforço do capital dos bancos. Depois de, até ao final de 2011, a banca ter reforçado o seu rácio de capital core tier 1 para 9%, este valor tem de ser elevado para o patamar dos 10% até dezembro. Por seu lado, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) impõe um rácio de 9% até ao final de junho, incluindo a avaliação a preços de mercado da exposição à dívida soberana e ao setor público.