A comissão interministerial de acompanhamento do programa Revitalizar, que visa a recuperação de empresas "operacionalmente viáveis", tem 30 dias para apresentar soluções, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
 
O Programa Revitalizar, anunciado no Conselho de Ministros de 19 de janeiro, pretende facilitar a recuperação de empresas em situação de insolvência e os acordos entre devedores e credores.
 
Envolve um programa de ação interministerial (ministérios da Economia, Finanças, Justiça e Segurança Social) e tem como principais objetivos o desenvolvimento de mecanismos céleres na articulação das empresas com a Segurança Social e o Fisco, reforço de instrumentos financeiros para as reestruturações da empresa, com destaque para o capital de risco e "facilitação de processos de transação de empresas ou de ativos empresariais tangíveis ou intangíveis".
 
A resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, não explica, no entanto, como serão conseguidos estes objetivos, mas determina que "no prazo de 30 dias (...) seja apresentado um primeiro conjunto de iniciativas do programa Revitalizar, sem prejuízo de outras que o possam posteriormente integrar".
 
O estudo anual da Coface sobre insolvências, publicado em meados de janeiro, revelava que o número de falências aumentou 18% entre 2010 e 2011, passando de 5144 para 6077 registos.
 
Entre os setores mais afetados, encontravam-se a construção (18,7% do total de ações) e o comércio (32% das insolvências), atividades fortemente dependentes do mercado interno, bem como a restauração que, apesar de ter ainda um peso relativamente baixo no total de insolvências (5%), teve uma elevada taxa de crescimento.