"Para efeitos da contabilização do défice, contam pelo valor de cada equipamento no momento que esse equipamento fica disponível para uso militar", afirmou o ministro à margem do seminário Ensino e Formação nas Forças Armadas, que começou hoje no Estado Maior da FAP, em Alfragide.

 
"O cálculo do défice orçamental faz-se internamente numa mesa técnica, constituída pela Direcção Geral do Orçamento, o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística", referiu o ministro com a pasta da Defesa.

 
Explica Santos Silva que essas contas serão feitas "externamente, numa relação entre essa mesa técnica nacional e o Eurostat, que tem de validar as contas apresentadas pelo Estado português".

 
As contas "fazem-se por referência a cada ano orçamental, no mês de Março seguinte e realiza-se em relação às despesas do Estado, incluindo as despesas com a aquisição de equipamento militar", acrescentou o ministro. "É essa a regra que será aplicada para qualquer equipamento", concluiu o ministro da Defesa Nacional.

 
Augusto Santos Silva adiantou no domingo passado, à margem da cerimónia do Dia da Marinha em Portimão, que ia pedir esclarecimentos adicionais ao parecer da PGR sobre o negócio de compra de dois submarinos a um consórcio alemão. "Coloquei questões ao Conselho Consultivo da PGR, que deu o seu parecer, mas há aspectos que gostaria de ver melhor esclarecidos", disse Augusto Santos Silva, acrescentando que o conteúdo do documento "não é público".

 
Santos Silva afirmou, também, que o Governo não adiou qualquer pagamento nem a contabilização do negócio dos submarinos para efeitos do défice orçamental. "A contabilização para efeitos do défice faz-se em função de um período de tempo [de um ano] subsequente à entrega dos equipamentos", explicou, acrescentando que o pagamento apenas será feito com a entrega do segundo equipamento.

 
De acordo com Santos Silva o primeiro submarino, que deveria ter sido entregue no início deste ano, deverá sê-lo ainda em 2010, estando neste momento a ser submetido a testes finais. Quanto ao segundo equipamento, deverá ser entregue provisoriamente pelo período de um ano ao Estado no final deste ano ou início de 2011, sendo efectuado o pagamento de ambos quando a entrega for definitiva.

 
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a empresa Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa. Em finais de Março o DCIAP esclareceu que existem dois processos a correr em Portugal relacionados com a compra pelo Estado português de dois submarinos ao consórcio German Submarine Consortium.