A nova taxa para os viajantes de países incluídos no programa de isenção de vistos, de que Portugal faz parte, acompanha o pedido do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (ESTA, na sigla inglesa), obrigatório desde Janeiro do ano passado antes do embarque para os EUA.

 
Segundo o departamento de Alfândegas e Protecção de Fronteiras, a taxa, introduzida interinamente, será liquidada no momento de pedido autorização ou de renovação, através de cartão de débito ou crédito, e estes não serão processados até que o pagamento seja aceite.

 
Uma vez aprovadas, as autorizações são normalmente válidas para entradas múltiplas nos EUA, por um período de até dois anos.

 
Este período pode ser inferior, se a validade do passaporte do viajante expirar ou em condições excepcionais que obriguem a que o viajante efectue novo pedido.

 
O pagamento da taxa será exigido para viajantes com novos passaportes ou em novos pedidos de ESTA.

 
A agência norte-americana está a aceitar comentários à nova legislação, através do Federal Rulemaking Portal, até 8 de Outubro.

 
É recomendado que os visitantes preencham o ESTA na Internet assim que comecem a planear a sua viagem para os EUA.

 
O programa de isenção de vistos - "Visa Waiver Program" - foi criado de forma experimental em 1986 e tornado definitivo no ano 2000, tendo em vista estimular o turismo e negócios.

 
Permite a cidadãos de 36 países, incluindo Portugal, entrar nos EUA sem visto, por um período de até 90 dias, para turismo e negócios.

 
O Departamento de Segurança Interna dos EUA eliminou recentemente o formulário em papel para entradas e saídas no país de detentores de passaportes de países incluídos no programa.

 
As receitas da nova taxa irão para a administração do sistema ESTA (quatro dólares por viajante) e para a promoção do turismo (dez dólares).

 
A Comissão Europeia tem vindo a criticar a alteração, através da comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom.

 
No Reino Unido, algumas associações de defesa dos consumidores estão a recomendar que os pedidos de ESTA sejam feitos imediatamente, por todos os que prevejam viajar para os Estados Unidos nos próximos dois anos, mesmo que não tenham nenhuma viagem marcada.

 
Através do ESTA, o Departamento escrutina as informações relativas a cada passageiro antes da sua partida.

 
O preenchimento online do ESTA, para entradas e saídas nos portos e aeroportos, tornou-se obrigatório a 12 de Janeiro de 2009, como medida de protecção das fronteiras norte-americanas.