Dados das alterações ao IVA, aprovadas pelo Governo em decreto-lei em julho, foram hoje publicadas no Boletim Oficial de Estado (BOE), onde se confirma a entrada em vigor da medida a partir de 1 de setembro.
 
Entre as alterações mais significativas, especialmente na véspera da abertura do ano escolar, está a mudança no IVA aplicado ao material escolar, que passa de 4 para 21%, ainda que livros (e jornais e revistas) se mantenham com a taxa "super-reduzida", como é conhecida em Espanha.
 
A mudança abrange praticamente todo o material usado por alunos e professores, de cadernos e canetas a agendas e mochilas.
 
Outra das áreas afetadas pela mudança é o setor da hotelaria e restauração, que passará a aplicar a nova taxa de 10% (antes era de 8%), com aumentos para 21% em salas de espetáculos, por exemplo.
 

Da taxa reduzida para a máxima (21%) passam vários produtos, como flores e plantas ornamentais, serviços de cabeleireiro, de estética e de beleza.
 
Também os serviços prestados na área do desporto e educação física passam para a taxa máxima.
 
Na área da cultura passam a estar sujeitos a 21% de IVA os serviços prestados por intérpretes, artistas, diretores e técnicos, produtores de cinema e os organizadores de obras teatrais e musicais.
 
Isentos de impostos permanecem, porém, os serviços de artistas plásticos, escritores, colaboradores literários, gráficos e fotojornalistas ou compositores musicais.
 
Para a taxa de 21% passam os serviços de assistência sanitária, dental e curas termais, a cirurgia estética, tratamentos de emagrecimentos e massagens, além dos serviços veterinário.
 
Outra das alterações ocorre no imposto aplicado na compra de casa, com o BOE a detalhar que em operações realizadas até 31 de dezembro deste ano se continua a aplicar a taxa super-reduzida de 4%, que aumentará para 10% no 1 de janeiro de 2013.