O Estado deve atacar o problema das contas públicas "do lado da despesa e não do lado da receita", consideraram à Lusa alguns economistas que esperam medidas "duras" no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Esta é a opinião consensual partilhada por Nogueira Leite, Bagão Félix, João Duque e Basílio Horta, na véspera da aprovação, em Conselho de Ministros extraordinário, do programa que define a política económica do Estado para os próximos quatro anos.

 
"O Estado tem que utilizar a despesa como instrumento de credibilização da política orçamental e o ajustamento tem que ser [feito], essencialmente, do lado da despesa. Aí, concordo com o congelamento salarial na função pública, mas não poderá ser apenas esse o único instrumento", revelou Nogueira Leite, que considerou esta medida "insuficiente.

 
No entender do economista, "não pode ser apenas um grupo a pagar o ajustamento total", pelo que é essencial "reduzir custos de funcionamento dos Estado, que poderão ser conseguidos e que poderão levar a poupanças na casa dos 20%".

 
Nogueira Leite considera que "o Estado tem a obrigação de congelar a despesa social nos próximos anos, fazendo ajustamentos na redução dessa despesa", exemplificando com as "transferências para a segurança social, apesar da pressão do lado do desemprego".

 

 
"Medidas duras" para sectores específicos é também o que defende o antigo ministro das Finanças Bagão Félix. "Aumentar impostos não resolve o problema, embora do lado dos impostos haja coisas que se podem fazer, como aumentar a tributação sobre as mais valias bolsistas e obrigar, durante um ou dois anos, o sistema bancário a pagar um adicional sobre o IRS".

 
"A haver alguma necessidade de redução de pagamentos, é preciso uma poupança forçada", defendeu o economista, cuja sugestão para atenuar alguns problemas deveria passar pelo pagamento de "metade do subsídio de natal em certificados de aforro a um ou dois anos".

 
"É preferível ir para medidas deste tipo do que para medidas punitivas para quem já é punido", considerou Bagão Félix.

 
João Duque tem a mesma linha de pensamento, ao defender "um esforço continuado de redução das despesas, um aumento da receita e alteração da composição do próprio Orçamento do Estado" que, no seu entender "não é adequado".

 
"É impossível continuarmos com o nível de cobrança de receita, é preciso conter fortemente a despesa e mexer nos direitos adquiridos. Não há volta a dar, temos que viver de forma mais contida", reiterou.

 
Já Basílio Horta, presidente da Agência para o Investimento e Comércio externo de Portugal (AICEP), destacou a necessidade dos apoios às empresas "que nesta altura não devem ser retirados", exemplificando com os apoios á linha de crédito e à internacionalização", disse.

 
Também "o fundo para apoio à internacionalização, o fundo para a capitalização das PME são decisões recentes que devem não só manter-se como ser robustecidas (...) até que hajam sinais sérios de que a economia portuguesa está sair desta situação tão difícil onde está em conjunto com as outras economias", concluiu.