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Governo atribui cinco mil euros na aquisição de um carro eléctrico até 2012
Economia
03/12/09, 15:44
OJE/Lusa

O Governo aprovou hoje, na generalidade, um decreto sobre o regime de mobilidade eléctrica, que prevê um conjunto de incentivos fiscais e financeiros até 2012 para particulares e empresas que adquiram carros eléctricos.


Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, referiu que os cidadãos que adquiram carros eléctricos terão isenção do imposto sobre veículos e do imposto único sobre circulação.


"Os particulares que adquiram automóveis eléctricos terão um subsídio de cinco mil euros para os primeiros cinco mil automóveis, ou até ao final de 2012. Acresce um incentivo de 1500 euros [perfazendo 6500 euros] no caso de entrega de um veículo para abate", apontou Vieira da Silva na apresentação do diploma.


Já em relação às empresas que apostem na compra destes veículos, o ministro da Economia afirmou que o Estado dará "uma majoração de 50% em relação aos custos de aquisição em sede de IRC e já em 2010".


"A administração pública procederá à aquisição de veículos de demonstração e utilizará pelo menos 20% de veículos eléctricos na renovação anual de toda a frota do Estado", declarou o membro do Governo.


Na conferência de imprensa, o ministro da Economia disse ainda que será constituída uma rede piloto de carregamento nacional para os veículos, prevendo-se neste âmbito a existência de um regime de pré-pagamento em qualquer ponto de abastecimento.


"Com a entrada em vigor deste diploma, vamos viver uma fase piloto, no qual, até ao final de 2011, existirão 1300 postos de carregamento normal e mais 50 de carregamento rápido (em cerca de 30 minutos) - postos que serão instalados em 25 municípios do país", salientou Vieira da Silva, estimando os custos de funcionamento em termos de mobilidade inferiores em cerca de "um terço" ao dos automóveis movidos a energias fósseis.


Interrogado sobre os custos dos carros eléctricos, o ministro da Economia advertiu que as empresas envolvidas neste segmento de mercado se encontram ainda numa fase de lançamento dos novos veículos, razão pela qual os custos ainda terão de reflectir o peso dos investimentos realizados na actual fase de expansão do produto.


"Mas com a generalização dos carros eléctricos os cursos terão tendência a aproximar-se mesmo sem apoios públicos", sustentou.


Em relação à autonomia destes veículos, o ministro da Economia defendeu que "cobrirá a larguíssima maioria das utilizações diárias em percurso urbano".


"Provavelmente veremos estes veículos serem introduzidos em meio urbano, porque o percurso médio do utilizador urbano é bem inferior à capacidade de autonomia de um veículo eléctrico. Para o utilizador médio em meio urbano, um carregamento total dará para vários dias", advogou ainda o membro do Governo.

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