As duas portarias, publicadas hoje em Diário da República, farão com que, em ano cruzeiro, haja uma poupança de cerca de 162 milhões por ano que não serão impactados nas tarifas de eletricidade dos consumidores, segundo as contas do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, na sua audição no Parlamento a 27 de abril.
 
A primeira portaria, que revoga o regime de prestação de serviços de garantia de potência, vai permitir uma poupança de cerca de 62 milhões de euros por ano, uma verba que os produtores de eletricidade, como a EDP e a espanhola Endesa, deixarão de arrecadar.
 
A garantia de potência é uma renda anual que o sistema elétrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso.
 
Apesar de este Governo revogar a subsidiação decidida por José Sócrates, decide ao mesmo tempo adiar a garantia de potência às centrais térmicas, que voltarão a ser repostas "a partir do final do Programa de Assistência Financeira até ao final da vida útil de cada centro eletroprodutor".

O Governo refere ainda que esta revogação necessitará de regulamentação "que deverá ser publicada no prazo de 45 dias após a data de entrada em vigor da presente portaria" e que terá por base vários princípios, entre os quais que o incentivo ao investimento a realizar em novas barragens será concedido durante o período de dez anos "após a data de entrada em serviço industrial".
 
Segundo a portaria, haverá também uma limitação do incentivo ao investimento em reforços de potência de barragens com bombagem para metade do valor atual, "sendo concedido ao longo do mesmo período de 10 anos após a data de entrada em serviço industrial".
 
Em relação à cogeração, eletricidade produzida por unidades industriais que "vendem" à rede com uma tarifa especial, o secretário de Estado da Energia já tinha alertado que a forma de remuneração iria ser alterada no sentido de baixar um custo anual de cerca de 100 milhões de euros ao sistema elétrico.
 
Na altura, Artur Trindade disse que a cogeração "impacta muito negativamente na fatura de eletricidade dos portugueses", até porque está "ligada a um sistema dos preços do petróleo".
 
A portaria publicada hoje, apesar de baixar as tarifas de cogeração, não desanexa o seu valor ao preço do petróleo no mundo, uma promessa que o secretário de Estado disse que irá realizar através da revisão do decreto-lei da cogeração a apresentar proximamente na Assembleia da República.
 
"Mais lá para a frente haverá uma revisão do decreto-lei da cogeração, que tem que ser revisto no Parlamento. É algo que nos pode levar mais longe no nosso desígnio", disse Artur Trindade no Parlamento.