Um grupo de peritos nomeado pelas Finanças recomendou ao Governo que agrave a tributação das mais-valias de investimentos em Bolsa, em particular as acções que gozam de um regime de "generosidade fiscal", segundo um estudo elaborado por este grupo.

Actualmente, em Portugal, a alienação de valores mobiliários está isenta de impostos, no caso de acções detidas há mais de um ano, e é tributada em apenas 10%, quando as acções são detidas durante menos de 12 meses.

 
"Trata-se de uma medida contida no programa eleitoral do Partido Socialista (PS), que prevê que, nessa matéria, sejam acolhidas as melhores práticas da OCDE", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, na apresentação do estudo elaborado por aquele grupo de peritos.

 
"Cabe ao novo Governo decidir quando (a introduzirá)", referiu.

 
O presidente da República, Anibal Cavaco Silva, indigitou o actual primeiro-ministro, José Sócrates, para formar um novo Governo após o Partido Socialista ter ganho as eleições legislativas em 27 de Setembro. 

 
O novo Executivo deverá ser empossado na próxima semana, tendo a imprensa referido que José Sócrates deverá reconduzir o actual ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

 
Aquela proposta de agravamento de tributação de activos mobiliários faz parte de um estudo de medidas de reforma tributária e eficiência fiscal, elaborado por aquele conjunto de especialistas que recomendaram várias alterações aos impostos.

 
"Não é compreensível que se possa ganhar milhões sem pagar um cêntimo de imposto" afirmou um dos autores do relatório, Rui Morais, quanto à actual bondade da tributação das mais-valias em valores mobiliários.

 
"Temos noção de que este não é o melhor momento, temos noção dos falhanços do passado, mas trata-se de uma afirmação de justiça que não podemos ignorar", refere.

 
O mesmo estudo recomenda que a taxa máxima do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) seja reduzida para 19% dos actuais 20%, mantendo os actuais três escalões de taxas.

 
Carlos Lobo frisou que "não existe qualquer ideia de baixar a taxa máxima de IVA" devido ao momento de recuperação económica que o País vive. 

 
"Estamos numa situação de recuperação (económica) e temos consciência que o actual regime de IVA é suficiente para essa recuperação," rematou para sinalizar que o IVA não é impeditivo da retoma da economia.

 
"A política fiscal, neste momento, não se faz com descidas de impostos," acrescenta Carlos Lobo.

 
Quanto ao timing apropriado para aliviar o IVA, o relatório aponta para "logo que a situação de consolidação orçamental esteja recomposta dos efeitos da crise financeira e económica que tem assolado o mundo".

 
De acordo com as estatísticas da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal surge com a décima carga fiscal mais baixa entre os 25 membros da União Europeia.

 
O relatório sugere ainda reformas a nível do IRS-Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, um novo regime para as PME-Pequenas e Médias Empresas e a substituição do IMT-Imposto Municipal de Transacções por um imposto de selo.