As isenções e descontos ontem aprovados pelo Governo para as auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) vão representar uma quebra de 40% nas receitas, com o Executivo a esperar uma receita de 160 milhões de euros em 2011.

 
"Quando estava prevista a introdução de portagens só a Norte esperávamos uma receita de 120 a 130 milhões de euros. A partir de agora, com o princípio da universalidade e já com as isenções e descontos, esperamos entre 160 e 165 milhões de euros", disse o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou a introdução de portagens nas sete SCUT.
Nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata as portagens entram em vigor 15 de Outubro, enquanto nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve entrarão em vigor até 15 de Abril de 2011.
O Governo aprovou ainda um regime de isenções nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15% nas seguintes. "Estes descontos e isenções representam uma quebra de 40%", adiantou o governante.
A partir de 2012, o Governo espera uma receita de "260 milhões de euros", acrescentou o governante. O aumento de receitas deve-se ao fim das isenções e descontos para todas as SCUT em 1 de Julho de 2012.
A partir dessa data, só têm acesso a este regime as SCUT das regiões em que o PIB per capita seja inferior a 80% da média nacional.
De acordo com António Mendonça, uma das funções das receitas das SCUT será "ajudar ao esforço profundo de renovação das infra-estruturas rodoviárias" que o Governo está a desenvolver.