Este programa de assistência financeira está a ser negociado desde novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de janeiro.
 
A 27 de dezembro, em conferência de imprensa, Alberto João Jardim anunciou uma "carta de intenções" que servia de base a este acordo, admitindo, entre outros aspetos, a equiparação do IRS e IRC aos valores do Continente, o aumento do IVA de 16 para 22% e a transferência para a República da gestão da dívida regional.
 
Determina ainda a suspensão dos subsídios de Natal e de férias até 2013 dos funcionários da administração regional, o aumento de 15% nos transportes e, em alternativa à introdução de portagens, o Governo Regional comprometeu-se a aumentar as taxas do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para valores superiores aos de Portugal Continental.
 
A demora em assinar o acordo revela que o processo negocial não tem sido fácil, com o Governo central a não ceder e o da Madeira a "bater o pé" em determinadas matérias, como o aumento faseado do IVA e o estabelecimento do teto para o investimento público que estava estipulado em 150 milhões de euros.

O primeiro-ministro afirmou mesmo que "é o Governo regional da Madeira que tem pressa" em assinar o acordo de ajustamento, porque "é a Madeira que não tem financiamento para a sua atividade normal e corrente", reiterando que esta região "não terá regime de favor".
 
Apesar do processo negocial ter ficado delegado nos responsáveis das Finanças dos dois Governos, foi o gabinete de Passos Coelho a anunciar primeiro a reunião hoje em S. Bento com o presidente do Governo Regional da Madeira, uma notícia que Jardim relutou em confirmar, o que só aconteceu um dia depois.
 
Foi nesse dia que Pedro Passos Coelho afirmou esperar que o programa de ajustamento financeiro da Madeira fique concluído "tão rápido quanto possível" para que as suas condições sejam esclarecidas e os compromissos regionais possam ser atendidos, acrescentando que "é uma questão técnica que tem sido ao longo de várias semanas tratada a esse nível", mas que "terá de ter um epílogo político, como é evidente".
 
Quanto a Jardim, acabou por confirmar publicamente o encontro com o Chefe do Governo: "Eu sempre acreditei que do diálogo entre pessoas civilizadas sai sempre luz", acrescentando ser "uma pessoa que está sempre de coração aberto para que tudo corra bem".
 
O líder madeirense recusou contudo revelar se o acordo será assinado no decorrer deste encontro, sustentando que "o mais importante é o conteúdo", adiantando: "Estando os conteúdos acertados eu até assino e mando por mail".
 
A expetativa sobre o desfecho deste processo negocial e o resultado da reunião de hoje é assim grande, sobretudo para os madeirenses.