O empréstimo de 1500 milhões de euros à Madeira, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro à região autónoma, terá "um prazo de 21 anos, até janeiro de 2033" e não até 2031, como foi inicialmente anunciado.
 
Numa nota a que a Lusa teve acesso, o governo da Madeira esclarece que foi atribuído um "período de carência de quatro anos", pelo que a primeira amortização só terá lugar "em janeiro de 2016" e não em 2015 como constava da primeira versão do documento.
 
O contrato de financiamento assinado no dia 27 de janeiro prevê "a amortização em 35 prestações constantes de capital, vencendo-se a primeira em janeiro de 2016".
 
Ficou igualmente contratualizado que "a taxa de juro corresponderá ao custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo de cada desembolso acrescido do spread de 0,15%. Para um desembolso realizado no dia 27 de janeiro de 2012, a taxa de juro é de 3,86%", acrescenta a nota.
 
O empréstimo concedido pelo Estado à Madeira destina-se a cobrir as necessidades de financiamento do Programa Ajustamento Económico e Financeiro "e será utilizado de forma faseada, de acordo com as necessidades daí decorrentes".
 
No âmbito deste programa, o Governo da Madeira compromete-se a reduzir o saldo conjunto da Administração Pública Regional e empresas reclassificadas, numa ótica de contabilidade nacional, este ano, para menos 158 milhões de euros, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto.
 
No próximo ano, o saldo terá de melhorar para 39,6%, o equivalente a 0,8% do PIB, e em 2014 este valor tem de reduzir-se para menos 17,5 milhões de euros.
 
O rácio da dívida pública sobre o PIB, assim, tem de começar a diminuir a partir de 2013, para garantir a sustentabilidade da dívida da Região Autónoma da Madeira.