A proposta apresentada pelo ministro das Finanças ontem introduz alterações no cálculo da remuneração de referência, no âmbito da transição do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para a Segurança Social.

 
"Estas duas alterações face à situação existente até à data, para além de contribuírem para uma maior equidade entre os regimes de pensões, concorrem também no sentido de reforçar a sustentabilidade do sistema público de pensões", refere o Executivo na proposta.

 
Com efeito, refere, o impacto financeiro da introdução conjunta destas duas alterações é estimado numa redução na despesa em pensões de cerca de 28 milhões de euros, em 2010, e de 300 milhões de euros, em termos acumulados, até 2013, devendo ainda "ter consequências importantes a médio e longo prazo".

 
O Governo antecipou o fim do período de transição do regime da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social, pelo que os funcionários públicos que se reformem antecipadamente este ano contarão com uma penalização de 6%.

 
Até agora a penalização prevista para as reformas antecipadas dos funcionários públicos no âmbito do regime geral da Caixa Geral de Aposentações era de 4,5% por ano.

 
O Executivo propôs também que o valor das novas pensões de aposentação a atribuir a partir deste ano seja calculado tendo em conta a remuneração auferida em 2005, em vez de o último salário.