O primeiro-ministro, Passos Coelho, acaba de anunciar na Assembleia da República uma contribuição especial em sede de IRS, a vigorar apenas este ano, que vai tributar o equivalente a 50% do subsídio de Natal. Esta medida exclui rendimentos abaixo do salário mínimo nacional, que se situa nos 485 euros. (veja aqui o discurso do primeiro-ministro na apresentação do Programa do Governo)

"Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", declarou o primeiro-ministro.

Passos Coelho disse que Portugal "tem objectivos a cumprir" e não permitirá a distribuição de sacrifícios de forma injusta e desigual.

O primeiro-ministro anunciou também que o Governo vai antecipar para o terceiro trimestre deste ano "medidas estruturais" previstas no acordo com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, como o programa de privatizações.

"Anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no programa de ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. De entre todas estas medidas, destaco a reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações", declarou Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro falava no discurso de abertura do debate do Programa do Governo.