O corte nas deduções e benefícios fiscais que será incluído no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não é temporário, fazendo parte das medidas consideradas "estruturantes" pelo Governo, indicou hoje o ministro das Finanças.

 
Teixeira dos Santos, que falava no final da reunião da concertação social, garantiu que a única medida temporária neste capítulo será o aumento da taxa de IRS para 45% nos rendimentos acima de 150 mil euros.

 
"A única medida temporária que nós temos é uma medida de agravamento da taxa de IRS para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros, as outras medidas são medidas estruturantes da nossa fiscalidade", respondeu Teixeira dos Santos, quando interpelado sobre as medidas temporárias para a máquina fiscal.

 
O governante considerou que estas alterações são "justas" e que visam corrigir as desigualdades na distribuição das deduções e benefícios.

 
"Aqueles que mais precisam, são aqueles que menos beneficiam, aqueles que mais têm, são aqueles que estão a beneficiar mais. É isto que queremos corrigir, não é agravar os impostos, é corrigir uma injustiça que tem a ver com esta distribuição desigual das deduções e dos benefícios", garantiu.

 
O Governo anunciou ontem que no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) serão impostos tectos às várias despesas, e reduzidos os montantes dos benefícios que os contribuintes podem auferir.

 
Ou seja, os impostos não aumentam, mas as deduções que os contribuintes podem fazer estão agora sujeitas a um tecto que será ainda definido. Quando se apresentar a declaração de impostos, o contribuinte reclama as mesmas deduções mas ficará sujeito ao limite que as finanças vão estipular.

 
O ministro garantiu ainda que os contribuintes dos escalões mais baixos "não serão afectados" e que esta medida começa a sentir-se a partir dos escalões intermédios de uma forma progressiva.