A consolidação das contas públicas portuguesas vai implicar um corte drástico na despesa e perdas relevantes ao nível dos benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRS.


As medidas inscritas no Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, para o período de 2010 a 2013 foram aprovadas este sábado em Conselho de Ministros e serão apresentadas hoje aos partidos com assento parlamentar e aos parceiros sociais.

Declarações deste sábado do secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira logo após a aprovação do PEC, e citadas pela Lusa, vão no sentido de "estabilidade fiscal" e aposta na "redução da despesa".

Sem revelar as medidas em concreto, o Governo disse querer transmitir uma "mensagem de confiança". Frisou: "Nós já fomos capazes uma vez de fazer um grande exercício de reequilíbrio das contas públicas. Passámos de um défice de mais de 6% em 2005 para 2,6% em 2007, e vamos conseguir uma segunda vez". Recorde-se que o défice das contas públicas se situou nos 9,3% do PIB em 2009.

A actualização do PEC, a entregar em Bruxelas, é crucial para restaurar a credibilidade do país em termos de contas públicas, perante as agências de rating e investidores. O Governo quer, por isso, um consenso alargado a vários partidos, para ser bem sucedido no objectivo de trazer o défice até 2013 para o limite definido por Bruxelas, e que são os 3%.

Sem conhecerem o documento, os analistas avançam com medidas possíveis que aquele poderá conter, caso do aumento zero na Função Pública, até ao corte nas deduções de despesas no IRS, a não actualização de escalões e no fim de benefícios fiscais em sede de IRC. O controlo do planeamento fiscal é outra das medidas avançadas.