O Governo pretende acelerar o ritmo dos apoios co-financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo em vista estimular o investimento privado, de acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) divulgado ontem.

 

Para cumprir este objectivo o Executivo liderado por Sócrates propõe-se desenvolver e adaptar as medidas já adoptadas para este fim, como o pagamento à cabeça de incentivos FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional às empresas, alargamento de elegibilidade nos sistemas de incentivos ao investimento privado e o aumento das taxas máximas de comparticipação comunitária.

 
Além disso o Governo prevê flexibilizar o pagamento de adiantamentos a projectos de investimento e apoios no contexto dos planos sectoriais.

 
No documento, disponibilizado já depois da meia-noite no site do parlamento, http://www.parlamento.pt/, o Governo sublinha que "o estímulo ao investimento privado constitui um vector essencial na política económica no período 2010-2013".

 
Assim, o Governo pretende estimular a actividade das pequenas e médias empresas (PME), através do desenvolvimento do investimento de iniciativa municipal no âmbito do QREN, através do acordo recentemente estabelecido com a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, que tem um objectivo de execução de 600 milhões de euros este ano.

 
Outra das medidas é a promoção das estratégias de eficiência colectiva, ou seja, a aposta nos pólos e clusters, com o objectivo de "apoiar a racionalização do investimento, desenvolvimento de modernas capacidades competitivas e a capacidade de cooperação empresarial" em áreas como a engenharia, indústrias de mobilidade, refinação, petroquímica, moda, electrónica, saúde, empresas de mobiliário, pedra natural, vinhos da região demarcada do Douro, economia do mar, entre outras.

 
O apoio dos processos de capitalização de empresas, através do Fundo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, instrumentos de capital de risco e o desenvolvimento de um segmento específico de mercado de capitais dirigido às PME são outros dos incentivos destacados no PEC.

 
Estas medidas visam apoiar a modernização das empresas portuguesas, tendo em vista a "racionalização e optimização do reforço de capacitação tecnológica ou de melhoria de capacidade de comercialização internacional", uma vez que esta é a "condição essencial para Portugal aproveitar melhor a recuperação geral da actividade económica no espaço internacional".