Teixeira dos Santos, que falava na residência oficial do primeiro ministro, em Lisboa, frisou que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo apresenta aos partidos e parceiros sociais durante o dia de hoje, assentará na despesa e no não aumento de impostos, à excepção dos rendimentos acima dos 150 mil euros.

 
"Procuramos garantir um quadro de estabilidade fiscal, de não aumento dos impostos, com uma excepção. E essa excepção é o facto de nos preconizarmos no âmbito do nosso PEC que até 2013 os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa acrescida de 45%", afirmou o ministro aos jornalistas.

 
O governante explicou que, aparte desta excepção, não vai aumentar impostos, mas por outro lado vai impor tectos às várias despesas, e ainda reduzir os montantes dos benefícios que os contribuintes podem auferir.

 
Ou seja, os impostos não aumentam, mas as deduções que os contribuintes podem fazer estão agora sujeitas a um teto que será ainda definido. Quando se apresentar a declaração de impostos, o contribuinte reclama as mesmas deduções mas ficará sujeito ao limite que as finanças vão estipular.

 
"Não vamos propriamente mexer em cada um dos benefícios, vamos, isso sim, definir um teto também para o montante dos benefícios que os contribuintes podem auferir. Os contribuintes, na sua declaração de impostos, poderão reclamar as deduções e os benefícios previstos na lei, mas o que nós dizemos é que, juntando tudo isso, o montante do benefício global que poderão atingir é limitado a uma certa fracção que será definida do seu rendimento colectável", afirmou Teixeira dos Santos.

 
O ministro garantiu ainda que os contribuintes dos escalões mais baixos "não serão afectados" e que esta medida começa a sentir-se a partir dos escalões intermédios de uma forma progressiva.

 
Neste sentido, surge ainda a decisão da eliminação da isenção da tributação das mais-valias mobiliárias.

 
"Todas elas ficarão sujeitas a uma taxa de 20%", garantiu Teixeira dos Santos.