A RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade investiu 14,646 milhões de euros entre 2006 e 2009 em estudos e pareceres para a formação da decisão de arranque do projecto de TGV em Portugal. A NAER gastou mais de 40 milhões de euros a estudar a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na Ota, Alenquer, uma localização que viria a ser abandonada.
 
De acordo com uma auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos do TC, "até 31 de Dezembro de 2007, a NAER já tinha despendido cerca de 40,738 milhões de euros em estudos e outros custos empresariais".
 
Em 2008, o Governo alterou a localização do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete.
 
Segundo o relatório do TC, a mudança da localização do NAL "tem impactos importantes, pois, desde logo, os seus acionistas procederam à entrega de valores a título de adiantamentos para aumentos de capital a realizar no futuro, cujo montante atingiu até 31 de dezembro de 2009 o valor de 11.964 milhares de euros, perfazendo um esforço global no montante de 49.214 milhares de euros".
 
Entre 2006 e 2009 - período analisado no relatório - a NAER não registou qualquer volume de negócios, "apesar de ter sido constituída como sociedade anónima sob forma comercial nos termos do Código das Sociedades Comerciais (CSC)".
 
No mesmo período, "a NAER registou prejuízos consecutivos, de valor crescente, o mesmo se verificando quanto ao resultado operacional (económico) que permaneceu com valores negativos".
 
O esforço financeiro do Estado com a empresa atingiu os 58.203 milhares de euros.
 
A NAER, criada em 2000 cuja extinção já foi anunciada, tinha como missão o desenvolvimento dos trabalhos necessários à preparação e execução das decisões sobre o NAL.

Estes dados constam do relatório de uma auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos do Tribunal de Contas (TC), hoje divulgado.
 
"Entre 2006 e 2009, aqueles custos totalizaram 14,646 milhões de euros, referindo-se, pois, a encargos com estudos, pareceres e outros com vista à formação da decisão de arranque da Rede de Alta Velocidade em território continental, com ligação à rede espanhola", lê-se no relatório.
 
Estes trabalhos foram financiados por fundos próprios, ou seja, por verbas provenientes da realização do capital social pelos accionistas da RAVE. Entre 2006 e 2009, a RAVE não recorreu aos capitais alheios para financiamento da sua actividade. No entanto, existiram necessidades pontuais de tesouraria, que foram supridas através do recurso ao financiamento de curto prazo, segundo o documento do TC.
 
Como prestação de serviços, a RAVE registou "apenas as receitas originadas pela venda de cadernos de encargos relativos a processos de concursos do projecto de rede de alta velocidade (Projecto RAV), as quais, entre 2007 e 2009, totalizaram o montante de 469 mil euros".
 
"Apesar de ter assumido esta receita, a RAVE não registou qualquer volume de negócios gerador de receitas de exploração, pois à data de 31 de Dezembro de 2010, limitava-se a sua actividade, apenas à contratação de estudos e projectos para habilitar o Governo a decidir sobre" o projecto de alta velocidade ferroviária.
 
A RAVE, cuja extinção já foi anunciada, foi constituída em 2000 para desenvolver o projecto da rede de alta velocidade ferroviária portuguesa, tendo como accionistas o Estado (60%) e a REFER - Rede Ferroviária Nacional (40%).
 
No Plano Estratégico de Transportes (PET), o Governo anunciou o abandono do projecto de alta velocidade ferroviária Lisboa-Madrid elaborado pelo anterior Executivo, e a aposta numa linha de mercadorias que ligue os portos portugueses à capital espanhola e, dali, ao resto da Europa.

 
A Comissão Europeia autorizou Portugal a aplicar os fundos que estavam destinados à alta velocidade ferroviária na ligação em bitola europeia dos portos portugueses ao resto da Europa, segundo o primeiro-ministro.
 
Quanto ao aeroporto na Ota, de acordo com uma auditoria à sustentabilidade de empresas de capitais públicos do TC, "até 31 de Dezembro de 2007, a NAER já tinha despendido cerca de 40,738 milhões de euros em estudos e outros custos empresariais".
 
Em 2008, o Governo alterou a localização do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete.
 
Segundo o relatório do TC, a mudança da localização do NAL "tem impactos importantes, pois, desde logo, os seus accionistas procederam à entrega de valores a título de adiantamentos para aumentos de capital a realizar no futuro, cujo montante atingiu até 31 de dezembro de 2009 o valor de 11.964 milhares de euros, perfazendo um esforço global no montante de 49.214 milhares de euros".
 
Entre 2006 e 2009 - período analisado no relatório - a NAER não registou qualquer volume de negócios, "apesar de ter sido constituída como sociedade anónima sob forma comercial nos termos do Código das Sociedades Comerciais (CSC)".
 
No mesmo período, "a NAER registou prejuízos consecutivos, de valor crescente, o mesmo se verificando quanto ao resultado operacional (económico) que permaneceu com valores negativos".
 
O esforço financeiro do Estado com a empresa atingiu os 58.203 milhares de euros.
 
A NAER, criada em 2000 cuja extinção já foi anunciada, tinha como missão o desenvolvimento dos trabalhos necessários à preparação e execução das decisões sobre o NAL.