O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deverá, na segunda-feira, fazer uma "apresentação em termos muito gerais" do Orçamento do Estado para este ano e do Programa de Estabilidade e Crescimento aos ministros da Zona Euro, em Bruxelas.

 

Fonte comunitária disse à agência Lusa que "é habitual" que, depois da aprovação do Orçamento por um Estado-membro, o ministro correspondente faça uma "breve referência" ao mesmo no encontro mensal dos ministros das Finanças da Zona Euro.

 
O facto de o Orçamento do Estado para 2010 iniciar um ciclo de quatro anos, até 2013, de ajustamento orçamental, levará "certamente" Teixeira dos Santos a fazer uma referência também em relação ao PEC actualizado, de acordo com a mesma fonte.

 
O PEC traça a estratégia orçamental de Lisboa até 2013, ano em que o défice orçamental deverá ser inferior ao limite de 3,0% imposto pelas regras europeias - o Governo aponta para um desequilíbrio de 2,8% nas contas públicas nesse ano.

 
A Assembleia da República vai aprovar hoje o Orçamento do Estado para 2010, e o Governo, durante o fim-de-semana, deverá finalizar o documento final do PEC, que só deverá ser entregue à Comissão Europeia depois de 25 de Março, quando for discutido pelos deputados.

 
A reunião dos ministros das Finanças de segunda (Zona Euro) e terça-feira (UE) deverá no entanto ser dominada por um debate sobre a situação orçamental da Grécia, que levou a medidas de austeridade que resultaram em greves, algumas violentas.

 
O ministro grego deverá informar os seus congéneres sobre os progressos na implementação do PEC do país que já foi aprovado pelos 27 a 16 de Fevereiro último. Nessa altura os ministros da UE decidiram que a Grécia tinha até 2012 para reduzir o seu défice para um valor inferior à referência de 3,0% do PIB e sugeriram medidas que deviam ser aplicadas pelo país.

 
A Comissão Europeia também irá apresentar um relatório sobre a mesma questão, segundo as fontes comunitárias, numa altura em que já há vozes, como as do ministro das Finanças alemão, a defender que os países em constante incumprimento financeiro devem deixar de participar nas decisões financeiras sobre a Zona Euro e até sair deste grupo, embora mantendo a permanência na União Europeia.

 
Por outro lado os ministros irão na terça-feira tentar chegar a uma "posição comum" sobre uma proposta da Comissão Europeia para regular a nível europeu os fundos de investimento de capitais de alto risco (hedge funds).

 
Estes fundos altamente especulativos são vistos como tendo tido uma responsabilidade importante na crise financeira que levou à actual crise económica.

 
Segundo as fontes europeias, o Reino Unido continua a opor-se à proposta de Bruxelas, não sendo de afastar a possibilidade de os 27 chegarem a uma "posição comum" contra a vontade de Londres.