O Conselho da União Europeia decidiu hoje alterar os termos da assistência financeira a Portugal e à Irlanda, implementando a decisão dos líderes europeus, de Julho passado, de baixar as taxas de juro e estender os prazos de maturidade dos empréstimos.

A decisão foi adoptada hoje pelos 27 no Luxemburgo, num Conselho de Assuntos Gerais, que reúne ministros ou secretários de Estado dos Assuntos Europeus.
 
De acordo com uma nota divulgada pelo Conselho, no qual Portugal esteve representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, foram adoptadas duas decisões que alteram os termos da assistência financeira concedida a Irlanda e Portugal ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira (EFSM).
 
O Conselho lembra que estas decisões "implementam as conclusões alcançadas pelos chefes de Estado e de Governo da Zona Euro a 21 de Julho" passado.
 
A 14 de Setembro, e na linha dessas mesmas decisões tomadas pelos líderes da Zona Euro em Julho, a Comissão Europeia já adoptara propostas com vista a melhorar as condições dos empréstimos concedidos pela União Europeia a Portugal e Irlanda, através da redução das taxas de juro e extensão dos prazos de reembolso, afirmando esperar que estas fossem aprovadas pelos Estados-membros nas próximas semanas, o que hoje sucedeu.
 
De acordo com a proposta de Bruxelas, as condições devem ser aplicadas a futuras tranches mas também àquelas já atribuídas, ou seja, que tenham efeito retroactivo - no caso de Portugal às tranches já concedidas em Maio e Junho.
 
Tal como acordado na cimeira de Julho, quando os chefes de Estado e de Governo chegaram a um compromisso sobre um novo pacote de ajuda à Grécia e o reforço e flexibilização do mecanismo europeu de assistência, a ideia é reduzir as taxas de juro cobradas aos países "resgatados", eliminando as margens superiores a 200 pontos base que estavam a ser adicionadas às taxas de juro de mercado.
 
Por outro lado, a maturidade média dos empréstimos, ou seja, o prazo para os países pagarem, passará dos actuais 7 anos e meio para 12 anos.
 
Segundo Bruxelas, além das poupanças que estas novas condições representarão para Dublin e Lisboa, também contribuirão para melhorar a liquidez e contribuir para a sustentabilidade dos programas económicos e de reformas, e produzirão efeitos de confiança indirectos, pois aumentará a credibilidade da implementação dos programas por parte de Portugal e Irlanda.
 
A decisão de hoje do Conselho abrange apenas os empréstimos concedidos ao abrigo do EFSM, mas Bruxelas espera que os Estados-membros aprovem em breve também as (mesmas) novas condições para o empréstimo à luz do fundo europeu de estabilidade financeira (EFSF).
 
No caso de Portugal, do pacote total de ajuda de 78 mil milhões de euros, um terço é concedido pela UE ao abrigo do EFSM (26 mil milhões cada), outro tanto através do EFSF, e a terceira fatia, de idêntico valor, é garantida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo que as novas taxas de juro (de mercado) serão aplicadas a dois terços.
 
Ao abrigo do mecanismo, Portugal já recebeu duas tranches, de 1,75 mil milhões a 31 de Maio e 4,75 mil milhões a 1 de Junho, enquanto pelo EFSF recebeu 3,6 mil milhões de euros a 22 de Junho e 2,2 mil milhões a 29 de Junho.