A Zona Euro vai reforçar a disciplina das contas públicas com a provável assinatura, hoje, de um "pacto orçamental".

 
O projeto, acordado no Conselho Europeu de 9 de dezembro, aprovado sob a forma de um tratado intergovernamental e onde se registou a oposição do Reino Unido, deverá ser hoje aprovado. O passo seguinte é a assinatura do acordo na "cimeira da primavera", em março, depois a ratificação por, pelo menos, 12 países da Zona Euro, para finalmente entrar em vigor a 1 de janeiro próximo.
 
As grandes linhas deste "pacto orçamental", que incluiu a chamada "regra de ouro", passam por obrigar a limites no défice estrutural para um máximo de 0,5% e a dívida pública para um máximo de 60% do PIB, sob pena de sanções automáticas.
 
As novas regras, incluindo a "regra de ouro", deverão ser transpostas para as legislações dos países aderentes, quer estejam na Zona Euro ou não, mas não obrigar a uma alteração constitucional.
 
Este pacto visa criar condições para que os mercados voltem a acreditar nas políticas de contenção orçamental e de crescimento dos países da Zona Euro e resulta da insistência da Alemanha para uma "férrea" disciplina orçamental.
 
O Conselho Europeu de hoje está a dar um enfoque forte no tema do desemprego entre os jovens. Herman van Rompuy, o presidente do Conselho Europeu, afirmou, na carta convite aos vários membros, que deverão centrar-se nas ações imediatas que podem ser tomadas nas áreas específicas do desemprego entre os jovens, o mercado único e pequenas e médias empresas.
 
Durão Barroso, o presidente da CE, disse estar "particularmente preocupado" com o desemprego entre os jovens e disse que quer propostas concretas, enquanto espera que a UE possa alocar fundos comunitários para domínios que promovam o crescimento e a criação de postos de trabalho. Também está previsto a aprovação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
 
MEE pronto
O Conselho Europeu deverá aprovar o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o MEE, enquanto o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, FEEF, continuará ativo no financiamento dos programas de ajuda que entretanto começaram, como foi o de Portugal.
 
Troika já deu quase metade
A Troika (BCE, CE e FMI) já financiou Portugal em 46% do pacote acordado, ou seja, 36 mil milhões dos 78 mil milhões de euros, sendo que 12 mil milhões de euros estão alocados
para as necessidades de recapitalização da banca nacional.