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Bruxelas alarga prazo para cidadãos e empresas participarem na conceção de políticas
Internacional
03/01/12, 12:13
OJE/Lusa

A Comissão Europeia anunciou hoje o alargamento de oito para 12 semanas das consultas públicas junto de cidadãos e empresas para a conceção de novas políticas e legislação a nível comunitário.  
 

"Um elemento essencial para elaborar boas políticas consiste em ouvir as pessoas que serão afetadas pelas mesmas. O facto de manter as nossas consultas abertas mais tempo reforçará a voz dos cidadãos, empresas e organizações, que nos ajudam na conceção das nossas políticas, para benefício de todos", defende o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso.
 
Bruxelas informou hoje também a imprensa sobre a criação um serviço de alerta para próximas iniciativas: as organizações que se inscrevam no Registo de Transparência, diz a Comissão Europeia, "podem assinar este serviço de alerta para obter informações sobre os roteiros para as novas iniciativas nos seus domínios de interesse cerca de um ano antes da respetiva adoção".
 
O executivo presidido por Durão Barroso espera que o período de consulta de 12 semanas e o novo serviço de alerta reforcem a participação nas suas consultas, especialmente dos grupos que até agora têm tido pouca representação, como por exemplo as federações de pequenas e médias empresas (PME).
 
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