A Comissão Europeia apoia a interdição do comércio de atum rabilho se os próximos relatórios científicos confirmarem a urgência de medidas para preservar a espécie, cujas possibilidades de pesca têm baixado anualmente.
O comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas, anunciou em comunicado o seu total apoio a uma proposta apresentada pelo Mónaco para acrescentar o atum rabilho ao Anexo I da Convenção da ONU sobre o Comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção (Cites).
A interdição da comercialização implica a paragem da actividade piscatória.
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), organização regional de gestão da pesca que gere as capturas de atum rabilho, irá reunir-se em Novembro e apresentar um relatório científico sobre a espécie e fazer recomendações sobre os totais permitidos de capturas.
A confirmarem-se as piores previsões e se os Estados-membros com quotas de pesca de atum rabilho não tiverem a iniciativa de preservar a espécie, Bruxelas poderá banir a sua comercialização.
A proposta será apresentada aos 27 já no dia 21 e terá de ser apoiada pela maioria para se tornar uma posição oficial da União Europeia.
A quota de pesca de atum rabilho para Portugal é, este ano, de 387,3 toneladas, uma quebra de 23% em relação a 2008.
Todos os países à volta do Mediterrâneo têm interesse na pesca do atum rabilho. Os Estados-membros no seu conjunto detêm 57% do total admissível de capturas, sendo a parte da Tunísia, Marrocos, Argélia e Líbia de 27% e a do Japão de 9%. Entre os restantes países que participam na pesca do atum rabilho figuram a China, a Croácia, a Coreia e Taiwan.
A campanha do atum rabilho é agora supervisionada pela Comissão Europeia, em estreita cooperação com a Agência Comunitária de Controlo das Pescas, graças a uma campanha de inspecção e controlo sem precedentes.
A agência foi criada após a sobrepesca substancial explorada pela frota europeia em 2007 e as lacunas detectadas no acompanhamento em todos os Estados-membros envolvidos na pescaria.
O atum rabilho do Leste (Atlântico Este e Mediterrâneo) tem sido objecto de sobrepesca desde há muitos anos, tendo os cientistas advertido frequentemente contra o perigo de ruptura desta população se nada for feito para reduzir drasticamente o nível da actividade de pesca.
Os elevados níveis de sobrepesca não declarada e não regulamentada foram, designadamente, identificados como motivo essencial do declínio da espécie.
A próxima reunião da Cites está agendada para Março de 2010.